Na próxima segunda (29) a bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional irá se reunir com o governador Agnelo Queiroz (PT), para discutir a assinatura do contrato com a Jurong Consultants, empresa de Cingapura contratada sem licitação, para planejar o desenvolvimento estratégico do DF pelos próximos 50 anos. O contrato assinado no início do mês de outubro é de US$ 4,25 milhões.
Nesta quarta (24) a bancada do DF se reuniu para discutir o assunto. A deputada Erika Kokay (PT) criticou o GDF por não consultar a população antes de firmar o acordo com a empresa de Cingapura e os senadores Cristovam Buarque (PDT) e Rollemberg (PSB) questionaram a falta de transparência na assinatura do contrato. Os dois senadores já haviam pedido informações sobre o projeto no dia 9 de outubro, mas ainda não receberam resposta. Um dos pedidos foi a disponibilização do contrato, que até agora não foi divulgado.
Na tarde desta quarta, o GDF divulgou via Facebook o que seria a íntegra do documento, mas o link postado leva para uma proposta de termo de referência feita pela Jurong Consultants, não para o contrato. Também chama atenção o status "Confidencial". Além disso, o termo "plano estratégico e estrutural" para o produto contratado pode inclusive se sobrepor ao já controverso Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF. “Está tudo muito esquisito. Por que o GDF foi fazer uma contratação sem licitação? Por que não dar oportunidade para que empresas do mundo todo participem desse processo? Isso denota falta de transparência do GDF, e a bancada toda mostrou um desconforto muito grande com essa falta de informações”, afirmou Rollemberg.
GDF – Segundo o porta-voz do governador Agnelo, Ugo Braga, uma cópia do contrato firmado com a Jurong foi disponibilizado no site da Secretaria de Transparência. “Essa discussão é falsa. Nós não estamos discutindo o mérito do contrato, que é o mais importante, o que merece, de fato, ser discutido”, reclamou.
Já o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Antônio Carlos Rebouças Lins, justificou a dispensa do processo licitatório dizendo que o projeto tem um “caráter único” e enaltece a expertise que a Jurong Consultants adquiriu ao realizar trabalhos semelhantes em capitais ao redor do mundo. “A licitação nesse caso é inaplicável. Nesse nível, não há empresa habilitada para fazer o serviço aqui no país. Você não pode querer entender que aqui, no Brasil, há o nível de desenvolvimento que foi experimentado em Cingapura. Além disso, a empresa tem experiência em projetos que foram desenvolvidos em outros lugares, como na Índia, na Rússia, na China e aqui mesmo no Brasil, em Belo Horizonte”, disse.
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