Nesta terça (16) na audiência sobre o esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ouviu o depoimento de José Roberto Arruda, governador do DF entre janeiro de 2007 e março de 2010, quando foi cassado pela Justiça Eleitoral. Ele negou nesta que o esquema de corrupção tenha começado ou ocorrido em seu governo. Já Durval Barbosa, o delator do esquema, que também prestou depoimento, afirmou que deixava dinheiro no banheiro de Arruda.
Segundo Durval, ele frequentava a casa do ex-governador quase diariamente entre 2003 e 2006 e desde 2003, as contas de Arruda eram pagas por ele. “Em 2003, comecei a fazer arrecadação para ele e a pagar as suas contas, inclusive viagens internacionais, deixando dólares no banheiro da casa dele para ele pegar depois sem ninguém ver. Deixava no banheiro ligeiramente à esquerda do escritório. Escritório esse que eu arrumei com dinheiro público, com equipamento do serviço público”, disse.
Também prestaram depoimento Durval Barbosa, o delator do suposto esquema; a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) e Manoel da Costa Neto, marido de Jaqueline. A audiência do caso será retomada no próximo dia 24, quando serão ouvidas as testemunhas convocadas pela defesa, mas o TJDFT não informou o nome de quem vai depor.
Arruda – Sobre o suposto pagamento de propina a deputados distritais, Arruda disse que “nunca viu compra de apoio político nem quando foi deputado, senador, nem mesmo no seu governo.” Arruda afirmou que a divulgação dos vídeos que mostram o pagamento da suposta propina aos parlamentares seria uma “vingança do grupo comandado por Durval Barbosa”, além de contestar a validade do material como prova judicial, já que laudo da Polícia Federal teria comprovado que as fitas foram editadas e manipuladas.
Segundo Arruda, no vídeo onde ele recebe algo de Durval Barbosa não é dinheiro e o advogado de Arruda, Nélio Machado, reafirmou essa hipótese após a sessão do tribunal. “Não é dinheiro. A realidade é que não há nenhum ato de corrupção vinculado ao ex-governador Arruda”, disse Machado. Entretanto, nenhum dos dois disse que material Durval entrega. Margareth Almeida, advogada de Durval Barbosa, contestou. “Já era esperado que ele fosse negar as acusações, isso é uma constante na vida dele. Cabe a ele provar o que era, se era meia, se era roupa, se era cueca.”
Além de alegar inocência e declarar ser vítima de doadores de campanha por não ter cedido às suas chantagens depois que chegou ao poder, Arruda também fez uma defesa do financiamento público de campanha. Para ele, enquanto houver financiamento por empresários com contratos com o governo, haverá problemas. Arruda disse ainda que no seu governo não houve pagamento a políticos.
Arruda é acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa por conta do suposto esquema de corrupção. Ele já havia sido intimado a depor no dia 30 de agosto, mas não compareceu. A defesa afirmou que Arruda não havia recebido o documento de intimação. Atualmente, o ex-governador mora em São Paulo.
Mensalão do DEM – O suposto esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto em novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador José Roberto Arruda (sem partido) e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido), que sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral e Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Acusação – Finalmente em junho deste ano, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM. Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
No rol de denunciados estão Paulo Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de estado, os deputados distritais Dos denunciados, 18 eram ligados ao GDF, oito são empresários e 11 deputados distritais, dentre os quais, três estão em exercício de mandato: Benedito Domingos (PP-DF), Aylton Gomes (PR-DF) e Rôney Nemer (PMDB-DF). Todos três são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Também faz parte da denúncia o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF e Territórios (TCDFT) Domingos Lamoglia, que mesmo afastado do Tribunal desde dezembro de 2009, mantém o foro privilegiado e a prerrogativa do conselheiro é que levou a denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham foro perderam seus cargos por conta do escândalo.
Reconhecimento de dívida – Com 180 páginas, a denúncia relata com detalhes como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”. De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método, complementou Gurgel, teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.
O esquema funcionava da seguinte maneira: o GDF reconhecia que determinada empresa estava prestando serviço sem licitação e que a dívida deveria ser paga. “Por meio disso, generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, que, em retribuição, mantinham pagamentos regulares, mensais, a diversas pessoas do governo do DF”, disse Gurgel.
A apuração do MP concluiu que, a partir da instituição do sistema de reconhecimento de dívida em 2009, as empresas envolvidas ganhariam até 500% mais que no ano anterior e que Durval Barbosa, apontado como operador do esquema, arrecadava entre 7% e 10% do total líquido pago às empresas, a maioria da área de informática.
A denúncia da Procuradoria também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, enfatizou Gurgel.
