Uma pleito antigo dos permissionários e lojistas da Rodoviária do Plano Piloto, Mercado das Flores, Galeria dos Estados, Parque da Cidade e de todos os Terminais Rodoviários foi atendida hoje (16/10). A Câmara Legislativa votou e aprovou em primeiro e segundo turno o Projeto de Lei nº1037/12 de autoria do Poder Executivo, que estabelece critérios para atividade econômica em espaço público.
O Projeto de Lei favorece os trabalhadores que comercializam podutos dos mais diversos nesses espaços, e que agora poderão fazer um contrato com o governo com durabilidade de 10 anos.
O projeto chegou na Câmara há pouco mais de duas semanas em regime de urgência e tramitou rapidamente nas comissões, onde foi aprovado com unanimidade. O deputado Chico Vigilante que articulou a criação da minuta do projeto de Lei junto ao Poder Executivo foi elogiado pelos distritais pelo empenho.
Chico afirmou que “Este é um projeto que une efetivamente esta Casa. Não tem oposição nem governo. Tem uma base unida em prol da categoria”, enfatizou o parlamentar. O parlamentar destacou também que o projeto de lei corrige uma distorção do passado e faz justiça à categoria que reúne trabalhadores da primeira hora que luta arduamente para garantir o sustento das suas famílias.
O projeto segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz para se transformar em projeto de lei.
