O governador Agnelo Queiroz (PT) vetou na última segunda (22) o projeto de lei que institui a “lista limpa da saúde”. A proposta é de autoria dos deputados Washington Mesquita (PSD), que preside a Comissão de Saúde e Liliane Roriz (PSD), presidente da Comissão Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e quer tornar obrigatória a divulgação de todas as informações da rede pública de saúde que são de interesse da população.
Pela proposta, o GDF ficaria responsável em disponibilizar pela internet informações como a quantidade de leitos disponíveis nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública, estoque de remédios nas unidades de saúde e na farmácia de alto custo, além de especialidades médicas e o plantão de clínicos disponíveis em cada hospital. Na justificativa do veto, o governador afirma que essas informações mudam o tempo todo, o que ocasionaria uma demanda maior de servidores para atualizarem os dados.
Vicio de iniciativa – Segundo a justificativa de Agnelo para vetar a lista limpa da saúde, a contratação de novos servidores elevaria os custos do governo, o que implica no vício de iniciativa do projeto de lei. “O veto do governador vai no sentido contrário à Lei de Acesso à Informação e à política de transparência que esse governo constantemente diz possuir. Vamos lutar para que a Lista Limpa da Saúde seja uma realidade e os contribuintes consigam acabar com esse mistério que é o sistema de saúde do DF”, comentou Liliane Roriz.
Com o veto do governador Agnelo, o projeto retorna à Câmara Legislativa onde será reanalisada pelos parlamentares. Além desse projeto, os distritais possuem na pauta cerca de 70 outros vetos para serem apreciados em plenário nas próximas sessões ordinárias da Casa.
Transparência – Uma das maiores reclamações da população é a falta de transparência da Saúde, principalmente quando há a necessidade de internação emergencial. “A falta de transparência tem invertido o trâmite natural dos pedidos. A única saída geralmente encontrada por pacientes é a entrada com ação na Justiça”, sustenta Liliane. Dados da Defensoria Pública de Saúde indicam que 102 ações judiciais com pedidos de leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) foram movidas de janeiro até o fim de maio de 2012 no Distrito Federal. O número é maior que os 86 pedidos registrados no mesmo período de 2011.
Outro problema do Distrito Federal é a constante falta de medicamentos nas unidades da Secretaria de Saúde. Recentemente, os postos da Farmácia de Alto Custo, local que distribui medicamentos gratuitos para a população, registraram falta de remédios responsáveis por tratar artrose, asma, diabete e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), que inclui bronquite crônica e enfisema. “Além de evitar viagens perdidas, a divulgação da lista poderá evitar a falta dos remédios”, frisou a parlamentar.
