Com o valor acumulado da multa aplicada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) à Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) pelo descumprimento da decisão judicial de pagar o implante de um marca-passo em um garoto de 10 anos, que vive preso a um respirador artificial desde que nasceu, já alcançou o valor que poderia pagar a cirurgia. Nesta segunda (10), a multa alcançou a cifra de R$ 480 mil, já que o valor diário da multa foi estipulado em R$ 10 mil, em 25 de julho.
Como o custo do equipamento e da operação está avaliado em cerca de R$ 500 mil, de acordo com o médico responsável pela operação, Rodrigo Sardenberg, na sexta (14) sobraria um “troco” de R$ 20 mil. O GDF só pode recorrer da decisão em outras instâncias. A SES-DF alega que a junta médica formada para avaliar a situação de saúde do garoto e o relatório produzido, cumprem as exigências do desembargador Getúlio Moraes, que determinou a realização da cirurgia paga pelo GDF.
A família argumenta que a visita da junta médica do GDF durou cerca de 26 minutos e que os três médicos que concluíram que o garoto de 10 anos, que não fala e não anda e respira com ajuda de aparelhos por causa de uma insuficiência respiratória crônica, não tem indicação para a cirurgia, mas não chegaram a tocar no garoto para chegar a esta conclusão.
Relatório – No relatório, a junta médica da SES-DF afirma que o garoto apresenta “sequelas neurológicas irreversíveis, tanto intelectuais quanto motoras” e que ele é tetraplégico, portanto o implante não traria melhoras significativas a Lucas. O trio descartou também a necessidade de urgência no tratamento.
Já o entendimento do TJDFT é de que o laudo não isenta o GDF de realizar a cirurgia e em 31 de julho, negou por unanimidade um recurso do GDF contra a liminar que determina a implantação do marca-passo. A cirurgia foi determinada independentemente do resultado do laudo da junta médica da SES-DF.
CRM-DF – Na quinta (06) Caio Bittencourt, pai de Lucas, denunciou os profissionais da junta médica no Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) e informou que deve protocolar nesta semana um pedido de investigação também contra o secretário de Saúde, Rafael Barbosa.
O responsável pela operação insiste que acredita em ganhos enormes para Lucas e a família, com a cirurgia. “As chances de infecção respiratória caem, ele pode entrar na piscina, pode sair de casa, pode conviver com outras crianças. E tem a questão emocional, que não tem preço”, afirmou Sardenberg.
Entenda – A Justiça autorizou a operação, com base em laudos dos médicos que atendem o garoto e do Ministério Público do DF, determinando multa diária de R$ 10 mil pelo GDF a partir de 25 de julho, quando a pasta foi notificada da decisão. No dia 3 de setembro, o advogado da família, Frederico Damato, entrou com um pedido da cobrança da multa. “Fica a sensação de impunidade. O governo tem a plena convicção de que não vai acontecer retaliação nenhuma do Judiciário”, afirma.
A cirurgia chegou a receber parecer favorável da coordenadora de neuropediatria e do secretário de Saúde, Rafael Barbosa, quando o pai do garoto consultou a pasta sobre a possibilidade de o GDF custear o procedimento, porém um mês depois, a secretaria arquivou o processo alegando não poder transportar o menino para São Paulo, onde a operação seria realizada inicialmente.
Os pais da criança acreditam que o marca-passo, que tem 500 gramas e tamanho aproximado de uma caixa de DVD e um custo de R$ 388 mil, sejam a oportunidade de aumentar a qualidade de vida do menino. “Elimina todo esse equipamento pesado [cerca de 100 kg] e toda essa dependência de energia elétrica, porque funciona à bateria. Vamos poder buscar terapias diferentes e fora de casa, talvez equoterapia, hidroterapia,” disse Caio, que alega ainda que a família sempre custeou as duas sessões de fisioterapia diárias e 24 horas de acompanhamento. “O Lucas nunca usou R$ 1 do serviço público de saúde. A primeira vez que estamos solicitando é agora. A gente nunca deu R$ 0,01 de gasto para a Secretaria de Saúde”, disse Bittencourt.
