A saúde é um bem inestimável, que deve ser garantido de forma universal e igualitária pelo Estado à população. Porém –como ressaltou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) em discurso na tribuna do plenário na tarde desta quarta (19) – esse direito tem sofrido graves restrições, a começar pelas de ordem econômica.
O setor público da saúde tem realizado a prestação dos serviços com qualidade minimamente aceitáveis. A consequência previsível é que um grande número de brasileiros, atualmente, compromete parte significativa da renda familiar em planos de saúde.
“Não bastasse essa dependência do setor privado, ainda temos de conviver com a força do poder econômico, eliminando a concorrência e atacando o cidadão em seus momentos de maior fragilidade, que é quando ocorrem os problemas de saúde, própria ou de seus familiares,” analisou Vital do Rêgo.
Em seguida, o parlamentar relacionou o problema à aquisição, pela rede “d’Or”, de diversos hospitais, que atinge uma grande concentração dos leitos hospitalares no Distrito Federal.
“A Rede d’Or, faço questão de lembrar, é controlada diretamente pelo Banco BTG Pactual e já havia adquirido, no mês de abril de 2012, o Hospital Santa Luzia e o Hospital do Coração do Brasil, em Brasília; […] além dos hospitais Santa Lúcia, Santa Helena, Prontonorte, Maria Auxiliadora, e Renascer.” relacionou o parlamentar.
A solução apontada por Vital é recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão com poder para impedir que a compra de hospitais em larga escala pela Rede d’Or não se concretize.
"De fato, precisamos aprofundar o debate sobre a saúde. Há algo filosófico em seu discurso: saúde não pode ser objeto de mercado," acrescentou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) , seguido pelo senador Tomás Correia (PMDB-RO) que reiterou: "O monopólio no setor de saúde é grave. A constituição assegura como direito básico do cidadão o acesso à saúde, e o monopólio vem contra esse direito."
