Ao analisar Pedido de Reconsideração formulado pelo DF, por meio da Procuradoria-Geral do DF, o Desembargador do TJDFT Antoninho Lopes, reconsiderou a decisão que suspendia, em caráter liminar, o Edital nº 01, do processo seletivo de escolha dos conselheiros tutelares pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA).
Dessa forma, está mantida a primeira etapa do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que é a realização do exame de conhecimento específico, que será realizado no próximo domingo, dia 30, às 14h, na Universidade Católica de Brasília (UCB).
A decisão foi proferida após audiência com a participação do Procurador-Geral Adjunto do DF, Robson Teixeira Vieira de Freitas, da Secretária de Estado da Criança, Rejane Pitanga, do Consultor Jurídico do DF, Paulo Guimarães, além da participação do Ministério Público do DF.
No pedido, a Procuradoria sustentou que a suspensão do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares causaria graves danos ao DF, tendo em vista que toda a logística já foi preparada.
