O processo de licitação para a renovação da frota do transporte coletivo do Distrito Federal foi mais uma vez suspensa, desta vez parcialmente. A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF concedeu liminares a três companhias ligadas ao empresário Wagner Canhedo, a Viplan, Lotaxi e Condor, que alegam que o edital não prevê regras para indenização das concessionárias que deixarão o sistema.
Vale ressaltar que estas empresas foram proibidas de participar do edital, por conta de irregularidades na prestação de serviços. Cabe recurso à decisão e a Secretaria de Transportes informou que ainda não foi notificada sobre as liminares e que quando isso ocorrer, o caso será remetido à Procuradoria do DF.
Na última sexta (14), quando as propostas foram entregues, o procurador do DF Marcos Vinicius Witczak afirmou que o debate sobre a indenização das empresas que atuam no sistema de transporte público não impede a realização da concorrência. “Se as empresas vão receber ou não indenização, isso pode acontecer depois, não interfere na licitação”.
A licitação prevê a renovação de 90% da frota de ônibus que opera no DF e aprevisão é de que cerca de 3 mil novos ônibus entrem em operação. A concorrência estabelece a divisão das linhas em cinco regiões, que serão operadas individualmente por cada empresa vencedora da licitação.
Outras suspensões – Desde que foi anunciada pelo GDF, a concorrência do transporte público em Brasília vem sendo atacada constantemente, causando inúmeros atrasos, principalmente quanto ao início da circulação da nova frota, prevista inicialmente para o início de 2013 e agora sem previsão.
Em maio, o Tribunal de Contas do DF e Territórios (TCDFT) suspendeu a licitação, apontando falhas técnicas no edital, como a não discriminação da origem de parte das receitas do projeto básico, a falta de informações sobre as normas que vão reger os reajustes das tarifas e falta de especificações sobre a acessibilidade dos veículos e as características dos carros que serão utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), que necessita de ônibus com portas do lado esquerdo ou em ambos os lados.
Na semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região havia determinado a suspensão da concorrência, alegando que o edital não trazia como obrigatória a colocação de motores traseiros, sistema de ar-condicionado e câmbio automático. O processo foi liberado após a Secretaria de Transportes do DF informar que a exigência desses itens poderia direcionar a licitação, já que apenas uma empresa no país tem condições de construir ônibus com esses equipamentos.
