O Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou à Secretaria de Saúde que apresente em até 90 dias, um plano de ação para melhorar o atendimento ambulatorial nos hospitais do DF. O governo Agnelo Queiroz recebeu essa incumbência, como herança de sucessores, já que as falhas foram apontadas por uma auditoria no sistema público de saúde do Distrito Federal, realizada em 2007, durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda.
Desde que o TCDFT fez a auditoria, a Secretaria de Saúde não adotou as providências para eliminar os problemas, segundo relatório da Unidade Técnica do TCDFT. Teria havido uma redução no acesso dos usuários a consultas médicas e odontológicas no período de 2007 a 2010 e por esse motivo, o TCDFT decidiu reiterar algumas das recomendações, fazer novas determinações e apurar a responsabilidade disciplinar de servidores da pasta por não terem cumprido as orientações.
Recomendações – Durante a fiscalização em 2007, os auditores do TCDF apontaram problemas estruturais, como defasagem tecnológica das unidades de diagnóstico por imagem; equipamentos em condições precárias de funcionamento; baixo investimento na manutenção e modernização dos equipamentos; carência quantitativa e qualitativa de aparelhos; morosidade na aquisição de insumos por conta de licitações fracassadas, tramitação longa de processos; condições físicas das instalações inadequadas com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em relação à gestão de recursos humanos, a sugestão é aumentar o controle sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, concessão de abonos, licenças e afastamentos diversos. O TCDFT sugere ainda que a Secretaria de Saúde distribua os médicos de acordo com as demandas de cada regional, para possibilitar ao paciente realizar a consulta mais próxima de sua localidade. Outra indicação é ampliar o atendimento odontológico nas unidades, buscando alcançar pelo menos os parâmetros mínimos definidos pelo Ministério da Saúde.
Com informações do R7.
