Nesta quinta (27), a Secretaria de Cultura do DF divulgou nota pública garantindo que o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) não será utilizado para as festas de Natal, Ano Novo e Carnaval como havia sido anunciado anteriormente. O FAC é o principal instrumento de fomento às atividades artísticas e culturais e oferece apoio financeiro a fundo perdido para projetos selecionados por editais públicos e a fonte de recursos é de 0,3% da receita corrente líquida do governo do Distrito Federal. A medida foi criticada por parlamentares e artistas.
Para 2012, estão previstos R$ 44 milhões para o fundo. Criado em 1991, o fundo tem o objetivo de prover recursos a pessoas físicas e jurídicas para a difusão e incremento das atividades artísticas e culturais no Distrito Federal. O GDF tinha informado que seriam retirados R$ 13 milhões dos R$ 44 milhões previstos para 2012, para a realização das festas.
Confira a nota na íntegra.
Por uma política de fomento estruturante para a Cultura
As gestões internas da Secretaria de Cultura do Distrito Federal junto à área econômica do governo, ao Conselho de Cultura, a mobilização da sociedade e de parlamentares abriram espaço, por determinação do Governador Agnelo Queiroz, para buscar fontes alternativas para as premências financeiras do presente sem ferir os critérios de investimento do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC).
O debate atual sobre a utilização do FAC para áreas de cultura, antes não contempladas, abre um valioso espaço de discussão em torno do financiamento das Políticas Públicas de Cultura no Distrito Federal, a exemplo do que ocorre em âmbito nacional na Câmara dos Deputados. Trata-se de uma oportunidade para que a sociedade, os movimentos culturais, parlamentares e o governo dialoguem sobre os mecanismos: a Lei Orçamentária Anual (LOA), as Emendas Parlamentares, o Decreto do FAC e a possibilidade da aprovação do Projeto de Lei de Incentivo à Cultura por meio de renúncia fiscal, em exame no Executivo, a ser enviado ainda este ano pelo Governador para a apreciação da Câmara Legislativa.
São conhecidas as debilidades orçamentárias das Políticas Públicas de Cultura nos Municípios, nos Estados e mesmo na União Federal. Esse quadro de insuficiências deriva de uma concepção anacrônica ou exclusivamente mercantil de Cultura que prevalece em larga medida na sociedade brasileira e nas instâncias públicas encarregadas de sua gestão.
A situação que vivemos no Governo do Distrito Federal não escapa aos constrangimentos dessa lógica que está sendo superada. Encontramos, há um ano e oito meses, quando o Governador Agnelo assumiu seu mandato, o Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal reduzido a um cartório do século XIX: uma montanha de processos encalhados, contas a pagar e ausência de critérios claros para investir os recursos públicos nas iniciativas que movimentam a Economia da Cultura da Capital do País.
Assumimos o desfio de modernizar a gestão do FAC. Recuperamos os valores – R$ 14 milhões – que voltavam ao tesouro ao fim de cada exercício fiscal, para investí-lo no fomento às atividades culturais como manda a Lei. Retomamos um investimento fundamental para a Economia da Cultura, numa metrópole que tende a afirmar-se no médio prazo – leia-se, calendário de megaeventos esportivos a partir de 2013 com a Copa das Confederações, seguida pela Copa do Mundo, em 2014 – como um expressivo polo de bens e serviços culturais estreitamente articulados com a economia do turismo.
Produzimos um conjunto de modificações, buscando contemplar as Políticas e evitar a lógica segmentada das linguagens estéticas. Os Editais se dirigiram para Criação e Produção; Difusão e Circulação; Montagem de Espetáculos; Indicadores, Informação e Qualificação; Registro e Memória. Firmar uma perspectiva de Descentralizar o investimento, Democratizar o acesso e garantir a Diversidade cultural. Esses têm sido os elementos orientadores da política de fomento da Secretaria de Cultura desde 2011, quando disponibilizamos a soma de R$ 35 milhões. Neste ano os valores disponibilizados pelos editais alcançam R$ 42 milhões, o que inclui o FAC entre os maiores Fundos de Cultura do país.
Podemos registrar algumas metas fixadas e cumpridas ao longo de vinte meses de governo. Por exemplo, registrar que 61% dos projetos aprovados beneficiaram artistas pela primeira vez. Assim rompemos com a lógica que contemplava ‘sempre os mesmos’. Há outras. Na geografia do DF, a distribuição dos investimentos do FAC em 2011, indica outra face, a descentralização da oferta de recursos: Plano Piloto 23%, Taguatinga 18%, Ceilândia 13%, para mencionar os centros onde a demanda cultural exige a constituição de cadeias produtivas estáveis.
Para garantir a coerência da ação pública é necessário estabelecer, em primeiro lugar, o equilíbrio entre a dotação orçamentária direta e as emendas parlamentares; em segundo, desenvolver um diálogo que a Secretaria de Cultura vem realizando com os movimentos culturais e com os parlamentares, entre os objetivos fixados pelo Executivo para cumprir os compromissos programáticos que elegeram Agnelo Queiroz e a lógica da reprodução dos mandatos proponentes das emendas. Os objetivos do Poder Executivo não coincidem necessariamente com os objetivos dos proponentes das emendas, o que dissolve os contornos da Política Pública, prejudicando a efetividade e as possibilidades de acúmulo das iniciativas conduzidas pelo governo. O caminho para resolver essa contradição é o caminho da Política, do diálogo transparente entre os poderes com a sociedade e da construção de consensos.
É possível afirmar que abrimos um processo virtuoso que entendemos será de longo prazo, mas já apresenta seus primeiros resultados no que toca aos objetivos permanentes de modernizar os mecanismos do Fundo, democratizar o acesso aos recursos, descentralizar os investimentos e estabelecer critérios republicanos de relação entre o Estado e a Sociedade para alcançar o objetivo maior da Política Pública de Cultura: alcançar da forma mais ampla o principal destinatário dela – o cidadão.
Hamilton Pereira – Secretário de Cultura do Distrito Federal
