A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) enviou documento ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) informou ter iniciado a preparação para o implante de um marca-passo no garoto Lucas Bittencourt, de 10 anos, que não fala, não anda e vive ligado a um respirador desde que nasceu, por causa de uma insuficiência respiratória crônica.
Segundo a SES-DF, a rede pública tem hospitais e médicos capacitados para a operação. A cirurgia foi determinada pelo tribunal em julho e a SES informou que abriu processo administrativo para atender a decisão no dia 10 de julho e que o Hospital de Base é equipado com centro cirúrgico preparado para esse tipo de procedimento.
Impasse – A multa imputada pelo TJDFT em caso de descumprimento da decisão foi estipulada em R$ 10 mil e nesta terça (18) chega aos R$ 560 mil de acordo com a assessoria do desembargador Getúlio Moraes, que relata o caso. O valor supera o custo do aparelho e da operação, estimado em torno de R$ 500 mil, segundo o médico especialista no procedimento, Rodrigo Sardenberg.
Uma junta médica da secretaria formada por três profissionais, atendendo solicitação do desembargador concluiu que Lucas não tem indicação para a cirurgia. Segundo os médicos que analisaram a criança, ele apresenta “sequelas neurológicas irreversíveis, tanto intelectuais quanto motoras” e é tetraplégico, portanto o implante não traria melhoras significativas a Lucas e não há necessidade de urgência no tratamento. Sardenberg questiona o laudo. “Há um erro conceitual: Lucas não é tetraplégico, mas tetraparético, ou seja, ele tem os movimentos, mas são mais lentos”, explica.
O TJDFT afirmou que a análise da junta não isenta o GDF de realizar a cirurgia e no dia 31 de julho, o tribunal negou por unanimidade recurso do governo contra a liminar que determina o implante. O órgão determinou que a operação ocorresse independentemente do relatório da junta médica.
Denúncia – No início de setembro Caio Bittencourt, pai de Lucas, denunciou os profissionais no Conselho Regional de Medicina e informou que deve protocolar ainda esta semana um pedido de investigação contra o secretário de Saúde, Rafael Barbosa.
Para o advogado da família, Frederico Damato, as afirmações da secretaria no documento ainda não atendem por completo o pedido da defesa. Ele afirma que a liminar do desembargador Getúlio Moraes determinou que, além da compra do marca-passo, a equipe de Sardenberg fosse contratada para realizar o procedimento. “Aceitar um profissional que nunca realizou esse tipo de cirurgia é fazer um procedimento experimental no Lucas e isso não podemos aceitar”, disse Damato.
Entenda – A Justiça autorizou a operação baseada em laudos dos médicos que atendem o garoto e do Ministério Público e determinou pagamento de multa diária de R$ 10 mil pelo GDF a partir de 25 de julho, quando a pasta foi notificada da decisão. A cirurgia chegou a receber parecer favorável da coordenadora de neuropediatria e do secretário de Saúde, Rafael Barbosa, quando o pai do garoto consultou a pasta sobre a possibilidade de o GDF custear o procedimento, mas um mês depois a secretaria arquivou o processo alegando não poder transportar o menino para São Paulo, onde a operação seria realizada inicialmente.
No dia 3 de setembro, o advogado da família, Frederico Damato, entrou com um pedido da cobrança da multa. “Fica a sensação de impunidade. O governo tem a plena convicção de que não vai acontecer retaliação nenhuma do Judiciário.”
A família do garoto vê no marca-passo, que tem 500 gramas e tamanho aproximado de uma caixa de DVD, a oportunidade de aumentar a qualidade de vida de Lucas. O custo do aparelho é de R$ 388 mil. “Elimina todo esse equipamento pesado [cerca de 100 kg] e toda essa dependência de energia elétrica, porque funciona à bateria. Vamos poder buscar terapias diferentes e fora de casa, talvez equoterapia, hidroterapia,” disse Caio.
