Esta semana o Escritório Central de Arrecadação (Ecad) voltou a mostrar suas garras e acusou a Escola de Música de Brasília de reproduzir músicas sem autorizações autorais. Fiscais do Escritório estiveram em uma apresentação para homenagear nomes do chorinho na última quarta (19) e advertiram o diretor da unidade, Ataíde de Matos, que argumentou que o evento tinha finalidade educativa.
Os representantes do Ecad rebateram dizendo que, como o show era aberto ao público, eles seriam obrigados a desembolsar uma quantia para reproduzir as músicas. O valor ainda não foi estipulado, mas a Escola de Música corre o risco de ter de pagar para que seus alunos se apresentem.
Legislação – De acordo com a legislação- A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais sobre obras científicas, literárias, musicais, teatrais e audiovisuais, entre outras. O texto garante os direitos dos autores sobre suas criações, e o poder de liberarem terceiros para utilizá-la ou divulgá-la.
Segundo o artigo 46, no entanto, não pode ser considerada violação “o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou”.
Polêmicas – Este ano o Ecad foi marcado por várias situações polêmicas. Uma delas foi a duplicidade de cobrança, ao exigir que o blog Caligraffiti pagasse pela exibição de vídeos do You Tube, mas a empresa Google já realiza um pagamento anual pelos vídeos que os internautas postam.
Na mesma época, outra polêmica sobre as cobranças de direitos autorais feita pelo órgão veio à tona: o músico Márcio Guerra postou no You Tube o relato de uma cobrança estapafúrdia que o Ecad fez a ele, ao exigir que o músico pagasse pelos direitos autorais da execução de uma música em uma peça teatral, mas Guerra era o autor da música em questão.
No Rio de Janeiro, a justiça fez o Escritório de Arrecadação devolver o valor da taxa cobrada de um casal de noivos pela execução de músicas no casamento, além de indenizar os pombinhos em R$ 5 mil por danos morais, coisa que a maioria paga sem reclamar.
ArrECADE – Na esteira destas polêmicas, veio mais uma denúncia contra a entidade “sem fins lucrativos”, responsável por fiscalizar e cobrar direitos autorais pela execução de musicas. Desta vez a acusação foi apropriação indébita de parte do dinheiro que deveria ficar em uma conta separada esperando a manifestação dos autores desconhecidos, mas o ECAD tem usado esses créditos.
Ocorre que a imprensa encontrou Renato Rocha, mais conhecido como Negrete, ex baixista da Legião Urbana nos três primeiros discos da banda morando nas ruas do Rio de Janeiro. Os álbuns Legião Urbana (1985), Dois (1986) e Que país é este (1987) venderam juntos cerca de três milhões de cópias, que deveria render cerca de R$ 900 por mês a Rocha, mas o dinheiro não foi mais pago ao músico e ele nem ao menos sabe por que, mas deixa claro que o Escritório Central, embora “arrECADe”, não distribui, sem o perdão do trocadilho.
Na época perguntamos se, ao saber do paradeiro de Negrete, o ECAD pagaria o que lhe deve e esta pergunta ainda não foi respondida.
Com informações do Alô Brasília.
