Na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça (11), a deputada Celina Leão (PSD) criou uma Comissão de Representação da CLDF para acompanhar as investigações sobre os três assassinatos ocorridos nos últimos 20 dias na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje. Ela invocou o artigo 75 do Regimento Interno, que prevê a criação de uma comissão de representação formada por parlamentares para representar a CLDF em atos externos e temporários.
Em resposta, Arlete Sampaio (PT) disse que “a polícia investigou que as mortes se tratam de uma ação orquestrada por alguns jovens”, mas reconheceu que o governo ainda não conseguiu colocar em funcionamento as novas unidades para receber os internos da UIPP. “Não sabemos se houve omissão do Estado, mas é preciso admitir que algo errado está acontecendo”, disse Celina, que em seguida anunciou que iria participar uma reunião na Unidade.
Nesta terça (11) a Secretaria da Criança e do Adolescente transferiu os internos maiores de 18 anos para uma carceragem da Polícia Civil De acordo com a secretária Rejane Pitanga, o objetivo é separar o adolescente dos maiores que ainda cumpriam medidas socioeducativas na Unidade e foi feita com autorização da justiça, por conta das mortes e tentativas de homicídio das últimas semanas.
Força tarefa – Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Celina pretende convidar representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB/DF) e o Juiz da Vara da Infância e Juventude, para participar da força tarefa.
O objetivo é que, assim que formada, a comissão faça uma visita de inspeção na Unidade, para buscar soluções imediatas para amenizar o drama vivido pelos internos e seus familiares, devido à superlotação do sistema e a ausência de condições que propiciem a efetiva ressocialização dos menores infratores que estão internados no local.
Sistema prisional – À frente da Comissão de Direitos Humanos, Celina lembra que tem acompanhado de perto todos os episódios de fugas, mortes e tentativas de homicídio no antigo Caje. Para ela, o Sistema Prisional como um todo está prestes a explodir. “É como uma panela de pressão”, afirma, completando que isso foi constatado em diversas visitas feitas por ela nos presídios do DF e nos centros de internação de menores.
Segundo Celina, o que vem acontecendo no Caje é resultado da omissão do GDF, que tem feito uma péssima gestão na avaliação da parlamentar. “Conseguir dobrar o número de mortes e fugas no Caje, não tem outra explicação, que não seja a omissão e má administração. Não podemos nos calar diante de tamanha violação dos direitos humanos”, diz a deputada.
