Finalmente nesta quinta (09) o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT) desemperrou a análise do edital e liberou a licitação para troca de 90% da frota dos ônibus. O processo licitatório foi suspenso em maio, depois que o tribunal apontou falhas técnicas no edital. Desde então o GDF afirma ter respondido às exigências, mas o processo continuava parado.
Quando o edital foi lançado, o GDF previa que as empresas e consórcios interessados em disputar a concorrência teriam que apresentar propostas até o dia 10 de abril, e os vencedores seriam anunciados no dia 10 de julho, mas com o atraso as novas datas ainda serão definidas. Após a assinatura do contrato, as empresas vão ter um prazo de seis meses para colocar os novos ônibus em circulação, informou a Secretaria de Transportes.
Problemas O TCDFT apontou que o edital não trazia discriminação da origem de parte das receitas do projeto básico e a falta de informações sobre as normas que vão reger os reajustes das tarifas e disse que o documento não especificava questões de acessibilidade nem as características dos carros que serão utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), que necessita de ônibus com portas do lado esquerdo ou em ambos os lados.
Bancada catraca – Enquanto durou o impasse, na Câmara Legislativa do DF o deputado Chico Vigilante (PT) teceu duras críticas. Nos últimos dias, o deputado afirmou na tribuna que iria tratar do tema na tribuna da Casa, até que a licitação fosse liberada. “O governo encaminhou o projeto, está correto, cumpriu todas as exigências estabelecidas pelo TC/DF, mas o TCDF sempre arranja mais uma, o governo cumpre e eles apresentam uma nova”, disse na sessão ordinária de quarta (08).
O parlamentar lembrou que o DF tem o pior sistema de transporte público do país e que quem mais sofre é a população e que num passado bem recente havia o que se convencionou chamar de a “bancada da catraca”, de parlamentares ligados a empresários que operavam o sistema. “Espero que essa bancada não tenha se migrado para o TCDF”, disse Vigilante completando que o “mesmo exigente TCDF não cumpre a lei, não publicou no site a lista de salários dos funcionários, como foi determinado que todos os poderes fizessem”, alfinetou.
Renovação – O GDF informou que o sistema será licitado por cinco regiões e cada uma será explorada por uma empresa ou consórcio. As vencedoras poderão explorar as linhas por dez anos, renováveis pelo mesmo período. De acordo com o edital, cada empresa terá entre 18 e 23% da frota. O edital estabelece como critério para a escolha das vencedoras, a menor tarifa proposta. Além disso, o documento desvincula o salário dos rodoviários do preço da passagem.
De acordo com a Secretaria de Transportes, as tarifas serão mantidas, pelo menos, até janeiro, quando as novas concessionarias deveriam começar a atuar no sistema de transporte público. Com o atraso, não se sabe se o prazo será mantido.
Irregularidades – Em fevereiro último, o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) entregou à Polícia Civil um relatório sobre as irregularidades no atual sistema de transporte público que apontava que a frota em circulação no DF é de quase 50% acima dos sete anos permitido para operar no sistema de transporte coletivo, além de irregularidades e ilegalidades em quase 75%. “Apenas 27% da frota hoje está licitada”, afirmou o Marco Antonio Campanella, diretor do DFTrans na época.
