Apenas a deputada Celina Leão (PSD) votou contra o projeto de lei complementar 17/2011, do Executivo do Distrito Federal, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Com 17 votos favoráveis e seis abstenções, o PDOT foi aprovado em primeiro turno. Antes da votação em segundo turno, com a redação final. os parlamentares apreciaram as 38 emendas destacadas em plenário, uma a uma, com votação nominal e número mínimo de 13 votos para a aprovação. Por fim, o projeto teve 17 votos favoráveis, quatro ausências e três abstenções das deputadas do PSB Eliana Pedrosa, Liliane Roriz e Celina Leão.
Poucas mudanças foram instituídas. Uma delas estabelece prazo de cinco anos para que as áreas rurais transformadas em urbanas apresentem projeto de parcelamento. O prazo apresentado inicialmente foi de três anos. Por sugestão da deputada Eliana Pedrosa (PSD) acatada pelos colegas, estes novos parcelamentos tenham a previsão de creches.
Antes do início da votação Celina Leão pediu vistas ao projeto para “o destaque de emendas”, mas a solicitação foi negada pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), que alegou falta de previsão regimental e justificou a negativa no fato do PDOT ter tramitado em três comissões permanentes. O projeto passou nesta terça (14) pela Comissão de Constituição e Justiça e o relator da matéria, deputado Joe Valle (PSB) considerou admissível e foi seguido pelos demais membros.
O projeto que atualiza o PDOT e foi aprovado em primeiro turno nesta quarta (15) é o mesmo que foi aprovado em 2009, mas teve que ser reenviado à CLDF após vetos a artigos que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do DF, a partir de ação movida pelo Ministério Público.
Em setembro do ano passado, o PDOT voltou a tramitar na Casa em setembro do ano passado e chegou a ser discutido em plenário na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, em 28 de junho passado, mas a votação, no entanto, foi adiada para o segundo semestre, com objetivo de proporcionar aos deputados mais tempo para a análise de emendas apresentadas de última hora. Na época o deputado Roney Nemer (PMDB) afirmou que o adiamento era necessário, porque “foram encontrados ao menos uns cinco jabutis em cima na árvore”.
