O ex-senador Luiz Estevão terá que devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos da União, por desvio de recursos da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, nos anos 1990. O acordo foi assinado nesta quinta (23), entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo OK, de Estevão. Ele terá que pagar R$ 80 milhões à vista e os R$ 388 milhões restantes em 96 parcelas mensais de R$ 4 milhões, corrigidas mensalmente pela taxa Selic. O dinheiro será repassado para os cofres do Tesouro Nacional.
A AGU informou que esta é a maior recuperação de dinheiro público da história do país. Os valores se referem a duas ações de execuções de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma das ações cobra a multa e outra o débito principal do valor desviado da obra do órgão público. Para garantir que o pagamento das 96 parcelas sejam realizados, a AGU informou que manterá a penhora de 1.255 imóveis e de aluguéis de imóveis pertencentes ao Grupo OK. O valor, segundo a AGU, gira em torno de R$ 2,5 milhões mensais. O acordo será submetido para a Justiça Federal para homologação.
Parte da dívida – Mesmo sendo a maior devolução aos cofres públicos da história segundo o AGU o acordo para o pagamento dos R$ 468 milhões abrange apenas parte da dívida, já que ainda não há consenso com relação a multas e juros acumulados no período, que hoje está em cerca de R$ 542 milhões e que continuará sendo cobrado judicialmente.
A procuradora-geral da União, Helia Beterro ressaltou que o acordo foi feito sem que a União abrisse mão de nenhum dos valores que estavam sendo cobrados. “É o maior pagamento da história de 500 anos de Brasil no combate à corrupção. Por que não dizer um dos maiores do mundo”, disse Beterro, que considera que o acordo representa uma mudança de paradigmas. “Deste modo, o Brasil entra no primeiro mundo de combate à corrupção. Espera-se que aqui, a imagem negativa que maculava o fórum de São Paulo, seja revertida”, disse.
Entenda – O superfaturamento no TRT paulista teria ocorrido durante os anos 90 com o aval do então presidente do tribunal, o juiz Nicolau dos Santos Neto, Lalau, que foi aposentado após o episódio e condenado a prisão domiciliar. Estevão teve o mandato cassado no Senado por conta do episódio.
Em 21 de junho deste ano, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade manter condenação de Luiz Estevão pela acusação de superfaturamento de cerca de R$ 170 milhões às obras da sede do TRT de São Paulo. Ele havia sido condenado em 2006, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a 36 anos e meio de prisão e R$ 3 milhões em multa.
Ex-sócios da construtora Incal, que teria executado a obra, os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho também foram condenados, respectivamente, a 27 anos e oito meses de reclusão e R$ 1,2 milhão em multa e 31 anos de prisão e R$ 2,4 milhões em multa. A condenação aos empresários também foi mantida.
Os três réus foram condenados por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha. O recurso chegou ao STJ em 2010.
Segundo o STJ, os advogados de defesa dos réus argumentaram falta de prova pericial em laudos que atestaram o superfaturamento no TRT, ilegalidade na quebra de sigilo bancário e também questionaram a classificação das acusações. Eles alegaram que houve dupla acusação para o mesmo fato, por exemplo, estelionato e corrupção. Todos os argumentos foram rejeitados pelos magistrados do STJ.
