O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu a interdição do Complexo Penitenciário da Papuda, responsável por custodiar a maioria dos presos do DF. Os problemas apontados foram diversos e entre eles está a superlotação e falta de agentes para vigiar os presos, o que torna a condição nos presídios desumana. O caso está nas mãos do juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais (VEP) e ele já afirmou que a situação é realmente grave.
Ademar apresentou à imprensa um relato da situação atual do sistema penitenciário. Segundo ele, o sistema prisional do DF tem 11.261 detentos em sete unidades que comportam apenas 6.523 pessoas. O déficit de vagas chega a mais de 5.000. Ademar afirmou que são executadas cerca de 130 prisões em flagrante por semana no DF, que há 34 mil processos em análise e que outros 6 mil mandados de prisão aguardam cumprimento, mas que se algum for cumprido, não tem onde acomodar o preso.
O governador do DF, Agnelo Queiroz, já foi notificado e o GDF promete que até 2013 outras quatro novas unidades serão inauguradas. De acordo com o subsecretário do Sistema Penitenciário, Claudio de Moura Magalhães, as construções devem aliviar o sistema. “Nós vamos gerar mais de 600 vagas para o semi-aberto. Com isso, vamos aliviar o próprio semi-aberto e gerar mais vagas para o fechado”, afirmou Moura. As quatro cadeias públicas serão construídas em um terreno ao lado da Papuda.
Desumanidade – Os maiores problemas estão em uma das áreas da Papuda e no presidio feminino. Uma das situações mais “desumana e cruel” apontada por Ademar é o fato de uma cela para mulheres onde caberiam oito detentas, atualmente há cerca de 40. Nos últimos meses três presos fugiram da Papuda e um outro foi encontrado morto enforcado pelos colegas.
De acordo com o magistrado, além das penitenciárias locais abrigarem o dobro da capacidade de presos e apresentarem situações desumanas, outro ponto que levou o MP a pedir a intervenção federal, foi a precária situação da penitenciária da Papuda e da Ala Psiquiátrica, por exemplo. Buscando alternativas para o problema, o magistrado levou o fato, pessoalmente, ao conhecimento do Governador do DF, e comunicou o fato ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ). “Se possível, falarei até com a Presidenta sobre essa situação”, disse o magistrado.
Além do grande problema que representa a superlotação, o magistrado afirma que já foram constatados três casos de tuberculose no sistema penitenciário e que as condições de insalubridade podem propagar essa e outras doenças, expondo a risco todos os que lá trabalham.
Rebelião – A maior preocupação do titular da VEP é a possibilidade da deflagração de uma rebelião nos presídios, pois as condições a que estão submetidos os presos são definidas pelo juiz como desumanas. Ele lembra ainda que o Estado não pode sujeitar o preso a situações degradantes, que extrapolem a privação de liberdade determinada na pena. “Se houver uma rebelião, eu não vou ser responsabilizado por isso. Não por negligência ou omissão”, diz Ademar.
O que o magistrado busca, emergencialmente, junto às autoridades competentes é a construção de ao menos duas unidades prisionais, que não resolvem o problema, mas dão ao Executivo mais tempo para planejar medidas de cunho definitivo. Na ausência de locais onde o preso possa cumprir a pena, o magistrado cogita requisitar a utilização de prédios públicos, para esse fim, e até do Estádio Nacional de Brasília, que está sendo totalmente reconstruído para a Copa do Mundo de 2014.
Para o juiz, o dinheiro que está sendo investido no estádio, que irá receber cinco jogos do evento esportivo, seria suficiente para construir novas penitenciárias e pacificar uma situação de permanente tensão que atinge todos os moradores do DF.
Com informações do TJDFT.
