A Câmara Legislativa do Distrito Federal comemorou o dia do Garçom, com uma sessão solene e entrega de moções de louvor no plenário, mas além de comemoração o evento promovido pelo deputado Raad Massouh (PPL) teve objetivo de ouvir as reivindicações da categoria, que responde por cerca de 40 mil postos de trabalho no DF. Um dos pontos cobrados foi a incorporação da gorjeta à aposentadoria.
O dia do garçom é comemorado nacionalmente em 11 de agosto, mas a CLDF recebeu representantes da categoria nesta segunda (20) para comemorar a data. Raad afirmou que eles terão fundamental importância na representação da cidade em eventos internacionais, como a Copa do Mundo de 2014. “O bom atendimento dos garçons garante que o cliente volte e o negócio continue bem”, afirmou o distrital.
Agamenon da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares do DF, falou da importância e as dificuldades do trabalho de garçom, que é desgastante e geralmente vai até de madrugada. “Enquanto as pessoas estão se divertindo, o garçom está trabalhando”, destacou.
Reivindicações – Severino Caldas representou a categoria no evento e em sua fala, cobrou apoio para que o valor recebido de gorjeta seja contabilizado para efeitos de aposentadoria. Além disso, ele pediu apoio da CLDF junto à Câmara dos Deputados, para a aprovação da aposentadoria especial para a categoria. “O projeto já foi aprovado no Senado. Queremos nos aposentar com saúde, pois, com 20 anos de trabalho, os garçons são vítimas de hérnia de disco, varizes e tendinite”, disse Severino.
Presente na sessão, Clayton Machado, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, afirmou que a discussão sobre para a regulamentação da gorjeta é tão complexa, que está sendo discutida com o Congresso Nacional há 10 anos. “Queremos uma vida digna para os trabalhadores e precisamos estar juntos para cobrar que o valor total recebido seja reconhecido”, afirmou.
PEC dos Garçons – No início do mês, o senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a aposentadoria de garçons, um projeto de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que assegura aposentadoria especial a esses profissionais. A lei foi apelidada de “Reginaldo Rossi”. Um dos pontos da matéria institui regime especial de aposentadoria para que esses profissionais possam encerrar a carreira cinco anos mais cedo, pois os profissionais que atuam em bares e restaurantes são submetidos a condições prejudiciais à saúde, como a necessidade de permanecer em pé durante longos períodos e a exposição a forte variação de temperatura, em câmaras frigoríficas, fogões e fornos, o que justificaria a concessão do benefício.
Para arcar com os custos da aposentadoria especial sem onerar o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o texto prevê a obrigatoriedade de que as empresas que empreguem garçons paguem 1% a mais de contribuição sobre a folha de pagamento. A aposentadoria especial é concedida a pessoas que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, expostas a agentes químicos e biológicos. O tempo de contribuição para as aposentadorias especiais é reduzido, variando de 15 a 25 anos, dependendo do tipo de exposição do segurado.
A PEC dos Garçons foi aprovada por 62 votos, e garante aos segurados da Previdência Social, que exercem as funções de garçom, maitre, cozinheiro de bar ou restaurante ou confeiteiro podem se aposentar após 25 anos na atividade. O projeto que cria a aposentadoria especial para garçons e outros funcionários de bares e restaurantes vai agora ser examinada na Câmara dos Deputados e será analisada por comissões e pelo plenário. Se não sofrer alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial, mas se for modificada, precisará retornar para revisão final do Senado.
