Diante da série de reportagens na imprensa sobre a realidade de abuso e exploração sexual a qual muitos meninos que sonham em ser jogadores de futebol estão sendo submetidos em clubes e escolinhas de futebol, a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), protocolou nesta segunda-feira, 13 de agosto, requerimento para ouvir o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, e também um representante do Conselho Nacional do Esporte, vinculado ao Ministério do Esporte.
Os episódios relatados pelas reportagens não dizem respeito apenas às escolinhas de pequeno porte ou às cidades do interior, estão presentes também nos grandes clubes e centros urbanos, evidenciando, muitas vezes, uma situação de descaso e cumplicidade de alguns clubes.
De acordo com a série, sindicatos, Ministério do Esporte e CBF alegam que o assunto é caso de polícia e que não possuem instâncias ou campanhas específicas sobre o tema. A CBF teria lançado, no início deste ano, uma norma para regulamentar a definição de clubes formadores, mas dos 650 times profissionais credenciados à entidade, somente seis possuem o selo. Por isso, a instituição alega que não sabe informar quantos jovens estão nas categorias de base de todo o país. “É inadmissível que tais órgãos se manifestem dessa forma”, afirmou Erika, em pronunciamento no plenário da Câmara Federal.
A deputada reforçou que a própria Lei Pelé, de 1998, responsável pela relação entre clubes e jogadores até os 18 anos, prevê que os clubes devem oferecer aos atletas educação, assistência médica, odontológica e psicológica, além de horas de folga e lazer e dispensa para visitar a família.
Erika vai propor a construção de mecanismos legais para a efetiva implementação da Lei Pelé. “Os clubes precisam ter instâncias de atendimentos para acompanhar esses jovens, evitando que eles iniciam um novo ciclo de vitimização”, pontuou. A parlamentar quer discutir ainda responsabilização cível e penal dos clubes e escolinhas, pois são responsáveis pela integridade física e psicológica desses jovens.
“É muito importante que possamos dar visibilidade ao que está invisível, por uma naturalização abominável da exploração sexual, causada, muitas vezes, pela responsabilização individualizada dos agressores de crianças e adolescentes. Não se pode atribuir a responsabilidade penal – que tem de ser responsabilizado, sim – ao agressor de forma isolada. É preciso entender que aquela criança está sendo chamada pelo brasão do próprio time para exercer uma atividade dentro do time. O clube, portanto, tem de ser responsabilizado também”, defendeu.
A parlamentar disse ainda ser indispensável que os conselheiros tutelares tenham acesso e estrutura para fiscalizar constantemente os clubes e as escolinhas. As prefeituras também precisam fazer a sua parte e ter manter um cadastro, via Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, das empresas e professores que atuam nesta área. “Vamos propor a obrigatoriedade deste cadastro”, finalizou Erika.
