O 1º Seminário de Comunicação Pública do Distrito Federal, o #ComunicaDF elegeu 12 propostas prioritárias, para a política de comunicação pública no DF. Todas as 24 propostas formuladas pelos Grupos de Trabalho foram aprovadas e serão entregues ao GDF. Swedenberger Barbosa, secretário da Casa Civil estava na plenária final e afirmou que “as propostas só têm sentido para a sociedade se tiverem efetividade, se puderem tornar-se políticas públicas para a população”(veja aqui). Tanto Barbosa quanto o governador Agnelo Queiroz empenharam a palavra e afirmaram que o GDF se compromete com o segmento, durante o #ComunicaDF.
Confira as propostas prioritárias, aprovadas na plenária final do ComunicaDF
*Fortalecer a área de comunicação do GDF por meio das seguintes ações: Dotar a Secom de autonomia administrativa e financeira, reestruturar as assessorias de comunicação social das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta, transformando-as em subsecretarias ou estrutura equivalente, contemplando todas as áreas de comunicação e respeitando a exigência da formação profissional. Garantir, ainda, a criação da carreira autônoma de profissionais de comunicação, ampliando vagas por concurso público, respeitando as regulamentações profissionais e o direito à negociação coletiva;
* Garantir a divulgação dos canais oficiais de interação entre governo e sociedade em todas as peças publicitárias. Investir em instrumentos e ferramentas de comunicação que possibilitem maior participação da população nas ações e políticas públicas, através do monitoramento das demandas dos cidadãos, gerando relatórios estruturados que auxiliem no processo de gestão pública. Esses investimentos devem ser destinados a canais, como ouvidoria e mídias sociais;
* Constituir centros de formação, capacitação e produção de conteúdos independentes de Comunicação Pública, Comunitária e Popular;
* Criação de órgão público de comunicação para implantar a TV Pública Distrital, um portal de Internet e incorporar e fortalecer à Rádio Cultura;
* Ampliar a malha de rede própria do GDF para apoiar os processos de universalização do acesso à internet, preferencialmente em parceria com o governo federal;
* Criação de espaços públicos com equipamentos e oficinas de capacitação para produção de conteúdos, utilizando os conceitos da cultura digital implantados pelos pontos de cultura;
* Revitalização e ampliação do polo de cinema do DF;
* Criação de um fundo de apoio à comunicação pública e popular do DF;
* Criar e implantar práticas em comunicação que garantam a promoção da diversidade e da pluralidade nos meios de comunicação (públicos, privados e comunitários). Isso deve ser feito com programas de ações afirmativas, ações para a garantia de produção e veiculação de materiais de publicidade, propaganda e jornalísticos – dentro ou fora do governo – contemplando a proporcionalidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de comunidades tradicionais, geracional, de pessoas com deficiência, de religiosidade e de portadores de sofrimento psíquico em todos os níveis, com definição operacional que permita o acompanhamento, colaboração e participação nestas questões pelas entidades da sociedade civil organizadas do DF;
* Tornar a educomunicação uma política pública de Estado, garantindo sua inscrição no currículo oficial educação como prevê a lei orgânica do DF, assegurando o direito humano à informação e comunicação fomentando a produção de conteúdo e autoria, a leitura crítica da mídia e a criação de ambientes socioeducativos culturais dialógicos nos ensinos formal e não-formal;
* Criação do conselho de comunicação que atue na elaboração e no acompanhamento das políticas públicas de comunicação – em especial do plano distrital de comunicação. Que o GDF construa com a sociedade uma proposta de conselho para consulta pública em até 60 dias;
* Criação do fórum popular permanente de comunicação em cada região administrativa como subsídio para o conselho de comunicação social e para as execução das políticas públicas.
Conheça as outras propostas aprovadas no plenário
* Fortalecer a informação do GDF com os veículos comunitários e garantir mais verbas de publicidade para esse setor;
* Criar instrumentos de integração, sob a coordenação da Secom, das áreas de comunicação do governo para alinhar as informações e melhorar os serviços prestados à população;
* Criação de fundo para a comunicação pública, comunitária e popular que atenda infraestrutura e produção de conteúdo;
* Atendimento imediato das demandas da Rádio Cultura FM de infraestrutura, pessoal, produção de conteúdo, independentemente da criação de fundação e de fundo;
* Criação de centros públicos de acesso (telecentros) gratuitos e de livre acesso, priorizando locais de menos índice de inclusão com articulação intersetorial, com programas de capacitação, produção de conteúdo, tecnologias abertas e softwares livres;
* Disponibilizar acesso à internet em locais públicos de todas as Regiões administrativas com baixo IDH, incluindo serviços de governo eletrônico e expansão de telecentros;
* Criação de centros públicos de mídia e programas regionais para capacitação, experimentação e produção de conteúdo local, popular, comunitário e independente;
* Garantir mecanismos de participação de veículos de comunicação comunitários e populares nas verbas de publicidade institucional do GDF;
* Criar um observatório para monitorar o cumprimento dos preceitos constitucionais e legais, bem como o respeito à liberdade de expressão e aos direitos humanos nos meios de comunicação do DF;
* Criar instrumentos de garantias e proteção de direitos de crianças e adolescentes em relação à sua exposição na mídia e à programação dirigida a esse público, assim como fomentar a sua participação na elaboração de conteúdos, criando mecanismos de monitoramento e respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
* Garantir a participação popular nas instâncias de execução e na gestão das políticas públicas de comunicação do DF, tais como fundo de comunicação, meios de comunicação público, inclusão digital, entre outros;
* Apoiar iniciativas da sociedade para análise e acompanhamento do sistema de mídia do Distrito Federal.
