A Defensoria Pública está a um passo de sua consolidação no Distrito Federal. Na última terça (07), foi protocolada oficialmente na Câmara Legislativa a proposta de emenda à Lei Orgânica que transforma o Centro de Assistência Judiciária do DF (Ceajur) em Defensoria Pública do DF, o que para o defensor-geral do DF, Jairo Lourenço de Almeida, corrige um defeito histórico, já que o DF e Santa Catarina, são as únicas unidades da Federação que não contam com Defensorias Públicas estruturadas e mantidas pelo Estado.
O defensor destacou a importância de uma emenda que há dois anos conferiu autonomia orçamentária, financeira e administrativa ao Ceajur. “A emenda de Chico Leite foi fundamental para conseguirmos orçamento para funcionar. Só assim foi possível reestruturarmos esse órgão tão importante para a defesa dos cidadãos pobres. A aprovação desta proposta representa um ganho enorme para a população carente do DF”, afirmou.
Para Chico Leite, que acompanhou os defensores no protocolo oficial da proposta na CLDF e é um dos maiores entusiastas da ideia, fortalecer a Defensoria Pública é garantir a todos o direito constitucional de defesa. “Os defensores públicos são guardiões dos direitos constitucionais. São eles que asseguram aos cidadãos de baixa renda o exercício de seus direitos. E uma Defensoria Pública forte, mantida pelo Estado, é a garantia de igualdade de forças nos tribunais”, afirmou. Para ele, trata-se de um primeiro passo. “A luta não acaba aqui”, lembrou.
