Entramos no segundo semestre de 2012 e o edital para licitação de compra de veículos para o sistema de transporte coletivo no Distrito Federal dificilmente estarão nas ruas em janeiro de 2013, como previa o GDF, já que a licitação anunciada em março, para troca de 90% da frota (+aqui) está suspensa desde maio por recomendação do Tribunal de Contas do DF e Territórios, (TCDFT), devido a falhas técnicas.
De acordo com o TCDFT, o edital tem problemas como não identificar qual será a origem de parte das receitas do projeto básico, faltam informações sobre as normas para os reajustes tarifários, não tem especificações sobre a acessibilidade dos veículos e características técnicas dos carros que serão utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), que necessita de veículos com saídas do lado esquerdo ou nos dois lados (+aqui).
Respostas – A Secretaria de Transportes informou por meio da assessoria de imprensa que respondeu aos questionamentos do TCDFT e aguarda a votação do novo texto em plenário e como não há uma previsão para que o documento seja apreciado, não dá para fazer uma nova previsão para que a nova frota esteja nas ruas, já que não se pode prever nem quando será possível publicar um novo edital.
De acordo com o TCDFT, no início de julho estava confirmada a suspensão do certame. Ainda segundo a corte, as justificativas apresentadas pela Secretaria de Transportes do GDF foram “insatisfatórias” (+aqui) e que a pasta apresentou ofício com as alterações no edital no dia 16 de julho e os técnicos do Tribunal estão analisando novamente o documento, que tramita em regime de urgência e a previsão é que seja liberado e votado ainda esta semana.
Previsões – Quando anunciou a licitação em março, o GDF estimava que as empresas e consórcios interessados em disputar a concorrência apresentassem propostas até o dia 10 de abril e que o anúncio dos vencedores seria dois meses depois, no dia 10 de julho. DE acordo com as regras, depois da assinatura do contrato, as empresas terão prazo de seis meses para colocar os novos ônibus em circulação.
O sistema foi dividido em cinco grandes áreas e deve ser licitado por regiões, sendo que cada uma será explorada por uma empresa ou consórcio. As vencedoras poderão explorar as linhas por dez anos e o contrato é renovável pelo mesmo período. O o edital estabelece que cada empresa tenha sob controle entre 18 e 23% da frota. O critério para a escolha das empresas vencedoras foi a menor tarifa proposta e o documento desvincula o salário dos rodoviários do preço da passagem.
