Nesta terça (03) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou a liminar que suspendia a divulgação individualizada do salário dos servidores públicos do Distrito Federal (+aqui). No entendimento do desembargador relator, Otávio Augusto Barbosa, a medida está amparada pela portaria que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI) (+aqui).
A suspensão tinha sido expedida no plantão da sexta (30), por meio de mandado de segurança, pelo Romeu Gonzaga Neiva, que acatou a solicitação do Sindireta, para que a divulgação ficasse suspensa, até que houvesse análise pelo desembargador relator e a determinação era válida apenas para os filiados à entidade, cerca de 13 mil pessoas, de acordo com o GDF, que tem aproximadamente 202 mil servidores, entre ativos e inativos.
De acordo com o TJDFT, o mandado de segurança segue a tramitação normal, e devem ser colhidas informações com as secretarias de Administração e de Transparência e depois o Ministério Público se manifesta no processo. Por fim, o mandado será julgado pelo plenário do Conselho da Magistratura.
A Secretaria de Transparência havia acatado a primeira decisão judicial nesta terça (03) e retirou os nomes dos servidores, inclusive dos não sindicalizados, mantendo apenas os salários de cada cargo. De acordo com a pasta, desde 27 de junho, quando o conteúdo foi divulgado e até o recebimento da notificação do tribunal, a estimativa é de que a página com o conteúdo recebeu mais de 1,1 milhão de acessos.
