Na próxima terça-feira (19), a Câmara Legislativa, por iniciativa da deputada Arlete Sampaio (PT), realizará audiência Pública para debater a Prevenção e a Erradicação do Trabalho Infantil no Distrito Federal. O evento terá início às 10h, no Plenário da Casa.
Segundo a parlamentar, faz-se necessário retomar essa reflexão no âmbito do DF. “Queremos avaliar as Políticas Públicas Distritais de enfrentamento ao trabalho infantil, identificar quais são as atividades perigosas, qual o impacto gerado para essas crianças e como enfrentar este problema, diz.
Foram convidados para o debate o Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Valdir Pereira da Silva; o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel; a Secretária de Estado da Criança, Rejane Pitanga; a Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin e a Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Brasil, Lais Abramo.
Trabalho Infantil – No dia 12 de junho é celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil que tem por objetivo convocar a sociedade para refletir sobre essa forma de violência, bem como para combatê-la e contribuir com a sua erradicação.
Destaca-se que o nosso país é signatário de diversos pactos internacionais para enfrentar esta questão. Em nosso ordenamento jurídico desde a Constituição Federal até o Estatuto da Criança e do Adolescente é prevista a proteção da criança e do adolescente, como dispõe o art. 227, da CF:
“Assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Entretanto, apesar de serem credores destes direitos, as crianças e os adolescentes ainda são submetidos precocemente ao exercício do trabalho, que muitas vezes envolve o abuso físico, psicológico e sexual. Destaca-se que o trabalho infantil deve ser erradicado e os adolescentes trabalhadores devem ser protegidos.
No Brasil, de uma maneira geral, foi constatado que os trabalhos mais executados por crianças e adolescentes são as atividades de rua, bem como aqueles que envolvem o uso de agrotóxico, lixo e serviço doméstico.
É importante lembrar que em 2013 o Brasil sediará a III Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil, onde serão monitorados e avaliados os impactos das ações que foram acordadas para a erradicação do trabalho infantil no mundo.
Em âmbito Nacional temos Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e em âmbito Distrital o Plano Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
