A aprovação da Lei Geral dos Concursos Públicos no DF pode estar próxima. Nesta quinta-feira (21 de junho), concursandos, especialistas e entidades da área debateram o texto durante comissão geral realizada na Câmara Legislativa. Autor da iniciativa, o deputado Professor Israel afirmou na audiência que está articulando com os demais parlamentares para que o projeto entre na pauta de votação na próxima semana. Israel acredita que a regulamentação representará uma conquista da sociedade. “O DF pode ser a primeira unidade da Federação a aprovar uma lei desta natureza”, afirmou.
Durante a comissão, foram discutidos os principais pontos do projeto e levantadas as propostas que resultaram em emendas. Israel protocolou 10 alterações, dentre as quais, a garantia de que o candidato aprovado deve ser nomeado e a publicação do edital com prazo de 120 dias de antecedência – no texto original, a previsão é de 60 dias. Outro ponto levantando pelo parlamentar foi o fim dos concursos destinados exclusivamente para cadastro de reserva. “Temos que acabar com essa farsa que é o cadastro de reserva”, disse.
O Projeto de Lei nº 964/2012 está tramitando em regime de urgência e deve ser analisado conjuntamente pelas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais.
