Nesta quarta (06) o governo do Distrito Federal anunciou a rescisão do contrato da Delta Construções com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Durante o anúncio em coletiva de imprensa, o secretário de Transparência, Carlos Higino informou que a medida deve ser cumprida em nove dias corridos e que a empresa foi notificada nesta terça (05).
Outras duas empresas devem passar a executar o serviço no DF, já que venceram a última licitação, mas foram impedidas de atuar por conta de uma liminar concedida à Delta. Higino negou que a rescisão tenha relação com as acusações de envolvimento da empreiteira com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Estamos cumprindo uma decisão de Justiça”, disse Higino.
No último dia 18, a 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal manteve a decisão pela desclassificação da empresa na concorrência de 2007. Na ocasião, a empresa entrou de volta na disputa através de liminar e acabou vencendo a licitação. Com a decisão judicial desta quarta (06), a empresa foi considerada inabilitada. Ainda cabe recurso.
A Delta tem contratos na ordem dos R$ 470 milhões com o GDF para a coleta de lixo, fechados ainda no governo de José Roberto Arruda. Quando a decisão judicial foi anunciada, no mês passado, o advogado da empresa, Renato Ramos, disse que iria recorrer, mas que aguardaria uma ação do GDF.
Já hoje (06), outro advogado da Delta, Gustavo Rocha, informou que a empresa vai continuar a prestar o serviço enquanto o contrato estiver valendo e que ainda não foi comunicado da decisão. “Nós vamos recorrer. Se o GDF quiser rescindir o contrato, ele vai seguir os ditames da lei, mas se o fundamento da decisão é o fundamento da justiça, nós vamos recorrer dessa decisão. A empresa não está tendo problemas com a coleta, e está trabalhando efetivamente, com pagamentos”, disse.
