O Governo do Distrito Federal (GDF) irá a divulgar os dados dos contracheques de seus servidores, atendendo ao que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011 que entrou em vigor desde o último 16 de maio, e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, como forma de garantir o acesso público a informações da máquina pública. Uma das categorias de informação que deve ser publicizada via internet, de acordo com a LAI são os salários e as gratificações de todos os servidores públicos, inclusive com nome dos ocupantes dos cargos.
No caso do GDF, as informações ficarão disponíveis no Portal da Transparência. A divulgação dos contracheques dos 190 mil ativos, aposentados e pensionistas do GDF deve começar a partir do início de julho, com as informações da folha de pagamento do mês de junho.
Transparência – No Portal da Transparência já há informações sobre os vencimentos de acordo com o cargo ou a função, mas sem identificar nominalmente os servidores. Com a nova regra, esta informação deve ser divulgada, bem como onde é lotado e os vencimentos. A medida deve ser anunciada ao longo desta semana pelo Executivo, que irá encontrar a resistência dos sindicalistas, que já informaram que devem entrar na Justiça para impedir a divulgação.
Nem todas as informações dos contracheques deverão ser disponibilizadas para consulta pública. Por conta do direito à individualidade, informações de foro pessoal devem ser preservadas. Já há uma portaria pronta, preparada pelas secretarias de Administração Pública e Transparência e Controle.
O GDF foi o primeiro entre as unidades da federação a decidir divulgar os contracheques. Quando a LAI entrou em vigor no mês de maio, o governador Agnelo Queiroz afirmou a intenção de tomar a frente na discussão sobre a transparência nos gastos públicos. Para ele, a divulgação pode servir como exemplo e encorajar outros órgãos e estados a assumirem a mesma postura.
Sindicalistas – A classe trabalhadora não vê com bons olhos a medida e a Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT/DF) informou que deve entrar na Justiça contra a divulgação já nesta semana. A CUT/DF é contra a publicação de informações como nome do funcionário e detalhes do salário. Para a entidade, a tabela de salários divulgada no Portal da Transparência é suficiente.
