O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 vence hoje (19/06). Cada deputado pode apresentar até três emendas.
Ao apresentar suas emendas, o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia, priorizou o menor aprendiz, os egressos do sistema penitenciário e os condomínios. Confira:
. Bolsa do Menor Aprendiz – Capacitar profissionalmente o menor aprendiz, preparando-o para o mercado de trabalho.
. Capacitação profissional do trabalhador preso – Proporcionar a capacitação profissional dos presidiários e dos egressos do sistema penitenciário, visando a maior oportunidade de emprego para essas pessoas, após terem cumprido suas penas.
. Implantação de infraestrutura nas regiões dos condomínios, como vias e obras complementares de urbanização.
O parecer preliminar da LDO 2013 deve ser votado até o final deste mês, antes do recesso parlamentar de julho. O relator do projeto é o deputado Agaciel Maia, que já está concluindo a redação final.
