O deputado distrital Chico Leite, promotor de Justiça licenciado deverá representar a Câmara Legislativa do Distrito Federal na comissão do Senado, que trabalha na atualização do Código Penal brasileiro. A designação do seu nome foi proposta na última quinta-feira (14) pela Comissão de Transparência da CLDF, por conta da ampla experiência do parlamentar em Direito Penal. O próximo passo é encaminhar a indicação à Mesa Diretora, para formalização da indicação.
A comissão de juristas que discute o novo Código Penal tem dado o que falar. Já propôs mudanças na legislação sobre aborto, eutanásia, homofobia, crimes ambientais e descriminalização do porte de drogas para consumo (+aqui, aqui e aqui).
Contribuições – O deputado Chico Leite já deu sua contribuição à comissão, através de Indicação Legislativa ao Senado, defendendo a inclusão dos crimes de corrupção ativa e passiva no projeto do novo Código Penal. Para ele, não há justificativas para deixar a corrupção de fora do rol dos crimes mais graves previstos pela legislação brasileira. “A corrupção prejudica até mesmo quem ainda não nasceu. É um verdadeiro crime contra a humanidade”, afirma o parlamentar.
Leite defende ainda o fim do foro privilegiado para autoridades e considera que somente com o fim da impunidade será possível acabar com a cultura da corrupção. “Estamos todos cansados de ver figuras notoriamente corruptas circulando nas colunas sociais. Alguns renunciam, são cassados e até, eventualmente, devolvem parte do que desviaram, mas não conhecemos muitos casos de políticos corruptos pagando por seus delitos na cadeia”, critica.
Para o distrital, a tipificação da corrupção como crime hediondo, com aumento do tempo de cumprimento da pena em regime fechado, é um anseio da sociedade. “Crime hediondo é aquele que a coletividade considera mais revoltante, grave e reprovável. São exatamente esses os adjetivos que usamos para classificar a corrupção”, afirma.
