Permissionários de terminais rodoviários do Plano Piloto, Galeria dos Estados e Mercado de Flores poderão em breve contar com uma legislação que darão a eles garantia de permanência nos locais onde estão atuando há anos e a normatização da ocupação de área pública. A minuta do projeto de lei foi elaborada pelo gabinete do deputado Chico Vigilante, que tem um compromisso histórico com os permissionários.
Encaminhada à Coordenadoria das Cidades, a minuta foi aperfeiçoada pelo governo juntamente com representantes dos permissionários. Foram realizadas diversas reuniões temáticas com longos debates até chegar ao texto ideal. O projeto de autoria do Poder Executivo deverá ser encaminhado à Câmara Legislativa nas próximas semanas. A exemplo da lei geral das feiras, que regulamentou o espaços no DF, a medida visa dar tranqüilidade aos permissionários.
O projeto foi apresentado na manhã desta quinta-feira (03/05) no gabinete do secretário de Governo, Paulo Tadeu, no Palácio do Buriti. Além do deputado Chico Vigilante, participou também da reunião o secretário de Transportes do DF, José Valter Vazquez, o administrador da Rodoviária do Plano Piloto, Severiano Rodrigues (Viana), representantes de associações dos permissionários do local, e o diretor de serviços públicos da Coordenadoria das Cidades, Pasen Asad.
Durante a reunião, o deputado Chico Vigilante relembrou a situação em que o administrador da Rodoviária do Plano Piloto encontrou o local cheio de problemas de manutenção e conservação nos contratos com a empresa prestadora de serviços à época. Para o deputado, o “projeto de lei dará garantias aos permissionários que, ao longo dos anos trabalham com toda sorte de instabilidades. O parlamentar ressaltou que a medida cumprirá um compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores com os permissionários.
Paulo Tadeu fez coro com Chico Vigilante: “Estamos reafirmando um compromisso que assumimos com a categoria de vocês. Viver na instabilidade jurídica e econômica não é fácil”, afirmou o secretário. E relembrou que os compromissos firmados pelo deputado Chico Vigilante são todos cumpridos. “Ele nunca deixou de cobrar isso de nós, de mim e do governador Agnelo Queiroz”, enfatizou Paulo Tadeu.
O secretário de Transportes, José Valter Vazquez, destacou a unidade de governo em torno da solução ao problema dos permissionários. “Há um entendimento de todos sem nenhuma divisão de idéias, uma unidade de governo para resolver definitivamente a situação”.
