A situação financeira do GDF é preocupante. Após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinar a republicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3? quadrimestre de 2011, o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli, disse nesta quarta-feira (16) que os gastos com pessoal são o “tendão de Aquiles” do governo. A declaração foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.
Ao citar Aquiles, Piancastelli se referia ao “Calcanhar de Aguiles”, ponto fraco do herói grego criado por Estácio no século I. "Essa é uma área que faz pressão, que desequilibra", disse. O secretário tentou imputar à CLDF a responsabilidade por acordos de reajuste salarial feitos na gestão anterior e que tiveram um impacto da ordem de R$ 670 milhões.
Membro da CEOF, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) não aceitou a tentativa de responsabilizar deputados pelo impacto nas contas do Executivo. “Esta Casa apenas aprecia os projetos que são enviados pelo Executivo. Se os números que chegam para análise não são reais ou se não temos informações suficientes sobre o impacto nas despesas do GDF, a responsabilidade é do próprio Poder Executivo”, afirmou a parlamentar.
Eliana demonstrou, ainda, preocupação com as despesas com pessoal e com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela questionou o índice de gastos divulgado no Diário Oficial do DF em 26 de abril, de 46,1%. "O Tribunal de Contas está pedindo a republicação com o índice correto, que seria de 46,94%; ou seja, acima do limite prudencial", afirmou. O governo de Agnelo Queiroz criou várias Secretarias de Estado e uma Administração Regional, a da Fecal. Hoje, são 35 pastas e 31 Administrações.
Piancastelli informou que entrou com embargo no próprio Tribunal e, com isso, o prazo para republicação foi adiado por 30 dias. O descumprimento da LRF proíbe o ente federado de receber repasses do Governo Federal, de contrair empréstimos de qualquer ordem, criar novos cargos na estrutura do governo ou realizar nomeações de novos servidores.
A audiência foi presidida pelo deputado Agaciel Maria, presidente da CEOF, e contou com a presença do deputado Benedito Domingos, membro da comissão.
