O deputado Chico Vigilante subiu a tribuna no comunicado de líderes na sessão ordinária desta quarta-feira (02/05) para dizer que pedirá que a o Projeto de Lei Complementar nº01/2011 seja votado até a próxima quarta-feira. O projeto de lei prevê a abertura de concorrência no setor de combustíveis no DF por meio da instalação de postos nas imediações dos supermercados, hipermercado e shopping centers.
Vigilante repetiu o que já disse diversas vezes, a existência de cartel no mercado de combustíveis no DF. E ressaltou que só não sabia que o contraventor Carlinhos Cachoeira estava por trás disso também, conforme apontado em gravação da operação Monte Carlo da Polícia Federal publicado na imprensa nessa segunda-feira (30/04).
“Eu vou repetir aqui o que já disse antes. Eu queria saber a quem interessa o monopólio dos combustíveis no Distrito Federal?”, questionou o parlamentar. “A população quer concorrência”, enfatizou.
No Brasil inteiro, do Acre ao Rio Grande do Sul,a única Unidade da Federação que tem proibição de instalação de postos de combustíveis nas imediações de supermercados, hipermercado e shopping centers é o DF. “Documentos da SDE – Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça apontam que isso protege o cartel, proíbe a concorrência”, destacou o deputado.
De acordo com o estudo, os Estados Unidos autorizaram a instalação de postos nos supermercados e foi comprovada imediata quebra do cartel com abertura de concorrência e queda nos preços do combustível cobrado.
O mesmo estudo do Ministério da Justiça apontou também que a Lei 294/2000 gerou um prejuízo de R$34.4 milhões ao consumidor de Brasília em oito anos (2001 a 2008) por conta da proibição da comercialização de combustíveis nos estacionamentos de supermercados, hipermercados e shopping centers.
Em trâmite no Supremo Tribunal de Justiça, um processo que pede a derrubada da lei 294/2000 já recebeu o apoio da Advocacia Geral da União (AGU), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Combustível mais barato
Chico Vigilante relembrou que o preço dos combustíveis no DF está fixado em 2,85 por determinação judicial desde o fim do ano passado como consequência de representação feita por ele Ministério Público do Distrito Federal e Ministério da Justiça, bem como ofício encaminhado à Polícia Federal e à presidenta da República Dilma Rousseff solicitando investigação do cartel no DF.
