Nesta quarta (09) na Câmara Legislativa do Distrito Federal os deputados distritais aprovaram a ampliação do prazo de adesão ao programa Simples Candango para 1º de maio do ano que vem. O programa deve beneficiar micro e pequenos empresários, feirantes e ambulantes que ainda não aderiram ao sistema simplificado de tributação.
A ampliação do prazo teve a anuência dos 16 deputados distritais presentes à sessão ordinária da Câmara Legislativa. O Projeto de Lei (PL) 902/2012 que estabelece o Simples Candango é de autoria do Poder Executivo e regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para pequenos empreendedores. Nas galerias, feirantes acompanharam a votação.
Votação – O PL 902/2012 foi incluído na pauta a pedido do deputado Wasny de Roure (PT) e endossado pelas deputadas Eliana Pedrosa (PSD) e Arlete Sampaio (PT. Ambos ressaltaram a importância do projeto para os pequenos empreendedores e pediram aos colegas que ficassem para dar quórum e votar o Simples Candango. Pedrosa chegou a convidar os distritais que estivessem ouvindo pelo microfone que retornassem ao plenário para que houvesse quórum para votar a ordem do dia.
O Câmara em Pauta aplaude a atitude dos dois deputados e lembra que os parlamentares foram eleitos para votar as leis de interesse do povo, como aliás já dissemos outras vezes (+aqui).
Outros projetos – Na sessão desta quarta (09), os distritais aprovaram também o PL 896/2012, abrindo crédito suplementar no valor de R$ 23,5 milhões para o pagamento de servidores públicos do GDF, e o projeto de decreto legislativo 117/2012 que homologa o convênio ICMS 113, referente à saída de combustíveis do DF, ambos enviados à Câmara pelo Poder Executivo.
