Do Vetor Mil – Em consulta ao site do TSE eleições 2010, localizamos doações de R$ 13 milhões diretamente para a para a campanha presidencial de Dilma Roussef do PT. O agravante dessa descoberta que o BNDES ( BNDESpar ) é sócio do principal empreendimento da holding J&F, a JBS desde 2007 com 17%, sendo que em 2009 aumentou seu capital para 30% . Segundo nota do BNDES enviada ao Jornal O GLOBO .
A expressão "Administração Pública" constante do § 10, do art. 73, da Lei nº 9.504/96, com a redação dada pela Lei nº 11.300/06, se aplica às sociedades de economia mista, sujeitas às proibições contidas na norma.
"Art. 1º A BNDES PARTICIPAÇÕES S/A – BNDESPAR é uma sociedade por ações, constituída como Subsidiária Integral da Empresa Pública BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES e rege-se pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável às sociedades anônimas." (+aqui)
É vedado às sociedades de economia mista efetivar qualquer doação de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral, mesmo que a autorização para tanto tenha se dado em exercício anterior.
Ainda assusta o afronto além da lei que rege a administração pública, foi afrontada a legislação eleitoral.
Considerando o disposto no art. 24, da Lei n. 9.504/97 (com redação dada pela Lei n. 11.300/2006), combinado com o art. 16, da Resolução-TSE n. 22.715/2008:
Art. 16. É vedado a partido político e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de (Lei nº 9.504/97, art. 24, I a XI):
…
II – órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do poder público;
…
Parágrafo único. O uso de recursos recebidos de fontes vedadas constitui irregularidade insanável e causa para desaprovação das contas, ainda que o valor seja restituído.
Além desses R$ 13 milhões doados a candidatura presidencial à Dilma Roussef, foram doados mais R$ 52 milhões a outros partidos principalmente da base do governo Dilma, inclusive mais doações ao PT, exemplo do caso de Aloisio Mercadante do PT que recebeu a doação de R$ 1 milhão da empresa qual tem o BNDES como sócio.
Sendo que o BNDES é um banco público e a doação é ilegal, deve ser ressarcido imediatamente e corrigido os R$65 milhões doados por uma empresa de economia mista, doação mesmo que o BNDES participe de forma minoritária. Sendo que as doações foram divididas R$ 30 milhões "Consulta aos doadores e fornecedores de campanha de Candidatos" e mais R$ 35 milhões em "Consulta aos doadores e fornecedores de campanha de Comitê", conforme documento em anexo.
Fonte: TSE
