Na última semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou a última Audiência Pública do ciclo de discussão sobre o projeto de atualização do Plano de Ordenamento Territorial (PDOT). O próximo passo é a pauta de votação, o que deve acontecer no mês de maio. Agora a Casa aguarda apenas o relatório das Comissões de Assuntos Fundiários (CAF), de Meio Ambiente e de Constituição (CMAC) e Justiça e Cidadania (CCJ).
Após os relatórios das comissões e três anos de espera e muitas polêmicas em torno do tema, a análise das emendas do documento deve finalmente ocorrer. As comissões têm a missão de elaborar emendas, e a expectativa é que os parlamentares usem as sugestões recebidas nas quatro audiências públicas que começaram a ocorrer em março, com grande participação popular, porém os técnicos devem analisar a constitucionalidade do projeto, junto com os distritais (veja matéria).
Vale ressaltar que a revisão ocorre no projeto apresentado ainda no governo de José Arruda (sem partido) em 2009 e que 67 dos 1.668 artigos do plano foram questionados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e declarados inconstitucionais pela Justiça em 2010 (veja aqui o projeto com os vetos), que entendeu que houve vício de iniciativa, porque parlamentares legislavam sobre o uso e a ocupação do solo, o que é prerrogativa exclusiva do Executivo.
Audiências – A CLDF realizou quatro audiências para discussão abordando as Regiões Administrativas separadamente (veja matéria). A proposta das audiências foi das três comissões que analisam o projeto de atualização do PDOT, e a discussão foi centrada nos pontos considerados inconstitucionais.
Na primeira, em 14 de março, o tema foi Brasília, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal, Lagos Norte e Sul, Varjão e Park Way (veja matéria). Começou nesta quarta (14) na Câmara Legislativa do Distrito Federal a série de audiências públicas para debater o projeto de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O debate versou na maior parte do tempo sobre questões ambientais e definição de núcleos rurais.
A segunda, realizada no dia 21 de março tratou do SIA e SCIA, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II, Guará, Águas Claras, Vicente Pires, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria (veja matéria). No auditório estiveram interessados em soluções urbanas para as cidades onde moram, porém o deputado Rôney Nemer (PMDB), observou que as intervenções atuais têm um caráter pontual e se destinam apenas a suprir o "vácuo legal" decorrente dos pontos declarados inconstitucionais pela justiça.
No terceiro encontro, no dia 28 de março, o debate sobre Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Brazlândia (veja matéria). A discussão girou em torno da situação de insegurança das áreas rurais, em especial de Taguatinga e Ceilândia. Presentes, lideranças comunitárias e moradores das cidades em discussão.
Por fim, uma audiência dia 04 de abril tratou dos problemas de Sobradinho I e II, Planaltina, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoã. Durante a discussão, ficou evidente a defesa acirrada dessas comunidades, em favor da manutenção da condição rural de núcleos como Euler Paranhos, Aguilhada e Manga Larga, entre outros (veja matéria).
