O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), requisitou na tarde desta terça-feira (17) ao Ministério da Justiça a relação de autoridades e pessoas consultadas por policiais militares do Distrito Federal junto ao sistema Infoseg. Em ofício enviado ao ministro José Eduardo Cardozo, o deputado pede informações sobre o acesso, entre 2011 e 2012, dos policiais ao sistema que integra em âmbito nacional informações de segurança pública e justiça.
A iniciativa do presidente decorre de matéria publicada na edição 2265 da revista Veja, de 18 de abril de 2012, intitulada “Espiões Vermelhos”, que relata a supostas ação ilegal de arapongas a serviço do Governo do Distrito Federal. “Afirma a matéria que policiais militares formalmente lotados no palácio do governo violaram sistemas oficiais de informações, inclusive da Receita Federal, para levantar dados sobre alvos escolhidos pelo gabinete do governador do Distrito Federal a fim de produzir dossiês contra desafetos do chefe do Executivo local”, justifica o presidente, no texto ao Ministério.
As primeiras respostas do Ministério da Justiça a questionamentos da revista confirmam o acesso dos policiais a dados de parlamentares e jornalistas. “É inadmissível qualquer tipo de arapongagem ou espionagem contra qualquer cidadão, sendo ele autoridade ou não. Não vamos tolerar esse tipo de prática na capital da República e a Câmara Legislativa vai agir institucionalmente com rigor essa situação”, observou Patrício. Ainda segundo a matéria jornalística, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios passou a investigar a origem das informações que constavam nos dossiês, e para identificar os responsáveis, foram feitos pedidos de informações a órgãos que gerenciam os bancos de dados oficiais.
O presidente observou ainda que, de acordo com o artigo 49 da Constituição Federal e o artigo 60 da Lei Orgânica do DF, compete privativamente ao Poder Legislativo a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. “Esta é a razão pela qual requeremos as informações solicitadas a fim de que a Casa cumpra com o seu mandamento constitucional”, finaliza o texto assinado pelo presidente.
Infoseg – O sistema Infoseg (Informações de Segurança) é gerenciado pelo Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para disponibilizar e integrar informações de segurança pública, justiça e fiscalização entre todos os estados da federação e órgãos federais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Patrício
