O deputado Chico Vigilante apresentou um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal, propondo a instalação de coletores de lixo nos veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal. Atirar objetos dos veículos ou abandoná-los nas vias é comum, apesar de ser considerada infração média sujeita à penalidade de acordo com o art. 172 do Código de Trânsito Brasileiro e a Lei nº 9.503/97. Além disso, o descarte negligente também é considerado crime ambiental.
O projeto de lei visa ao menos diminuir o problema no DF, contribuindo para conscientizar a população a não jogar lixo nas ruas. Vigilante lembra que a implementação do sistema de coleta nos veículos não representa altos custos para as concessionárias, além de ser simples a execução.
Os coletores deverão ser acompanhados de mensagens educativas para a conscientização do usuário sobre a preservação ambiental e sobre a infração de jogar lixo nas rodovias, estradas e vias públicas.
Caso o Projeto se torne Lei, a empresa será advertida se desobedecer a determinação e a reincidência deve resultar em multa correspondente a cem vezes o valor da tarifa da linha utilizada e até mesmo na retirada do veículo de circulação até a regularização do disposto no art. 1º do Projeto.
