Nesta quarta (25) a Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu arquivar o pedido de impeachment do governador Agnelo Queiroz (PT) protocolado no último dia 16, por Diego Ramalho Freitas, diretor do Comitê Ficha Limpa/DF e do Movimento Adote Um Distrital (leia aqui). Tramita ainda o pedido feito nesta segunda (23) pelo PSDB-DF (leia aqui).
A justificativa no parecer da Procuradoria Geral da CLDF foi a “inexistência de provas mínimas na peça acusatória a corroborarem as acusações do denunciante”. Ainda segundo a Procuradoria da CLDF, “ausente a justa causa para dar início à persecução por crime de responsabilidade”.
A procuradoria da CLDF deve analisar ainda o pedido do PSDB/DF, que continua tramitando na Casa, que tem prazo de cinco dias para analisar o documento e manifestar-se pela sua eventual continuidade.
PSOL – O presidente da Casa, deputado Patrício (PT), também decidiu pelo arquivamento do pedido do PSOL/DF, que requereu a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação do GDF com as denúncias de corrupção relativas à operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
O parecer da Procuradoria deu conta de que uma CPI é “assunto interna corporis, que só tem início se 1/3 da Câmara Legislativa estiver de acordo, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa de Leis”.
