Nesta segunda-feira (16), a deputada Arlete Sampaio (PT) protocolou na Câmara Legislativa, projeto de lei que visa instituir a Semana Distrital de Luta pela Reforma Agrária e de Disseminação de Formas Não Violentas para Resolução de Conflitos.
De acordo com o PL, a Semana Distrital de Luta pela Reforma Agrária deverá ser realizada, anualmente, na semana do dia 17 de abril. O intuito é rememorar as histórias de luta pela terra no Brasil e a violência sofrida pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos; fortalecer iniciativas de resolução e mediação de conflitos; valorizar o direito de manifestação e o direito à vida, à dignidade humana e ao acesso à terra; enfrentar todas as formas de violência e promover uma cultura de paz.
Sua realização ficará a cargo dos Poderes Executivo e Legislativo e será planejada e executada anualmente em parceria com os movimentos e entidades sociais que pautam a questão agrária e a mediação de conflitos.
Para a deputada, a proposta de instituição da Semana Distrital de Luta pela Reforma Agrária visa “não apenas a contextualizar histórica e legalmente a população do Distrito Federal sobre a questão agrária de nosso país, mas promover ações e reflexões efetivas sobre maneiras de prevenir a violência e construir espaços de promoção de diálogos, acordos e cultura de paz”.
Luta pela Reforma Agrária – O dia 17 de abril foi instituído como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária em 2002, por meio da Lei nº 10.469 de 2002.
Nessa data, há 16 anos, no estado do Pará, marchavam rumo a Belém trabalhadores rurais sem terra, com o fim de reivindicar a realização da reforma agrária naquele estado. Na “curva do S”, entre Parauapebas e Marabá, foram cercados por Policiais Militares que, com armas de fogo, iniciaram os disparos contra os manifestantes, entre eles mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Da ação promovida pela Polícia Militar foram assassinados 21 trabalhadores e trabalhadoras, mutilados 69, e feridos centenas. O Massacre de Eldorado dos Carajás, de repercussão internacional, é comparado a episódios como o Massacre do Carandiru (1992) e a Chacina da Candelária (1993) e foi transformado em símbolo da Luta pela Reforma Agrária. Por isso, são promovidos, todos os anos, nessa data, atos para rememorar o fato, reivindicar a punição dos responsáveis e destacar a importância da realização da Reforma Agrária.
Segundo Arlete Sampaio, “o Distrito Federal deve se incluir nesse debate de importância nacional e promover formas democráticas de discutir o direito de acesso à terra, esculpido e talhado em nossa Constituição Federal”.
