Começou nesta quarta (14) na Câmara Legislativa do Distrito Federal a série de audiências públicas para debater o projeto de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) (veja matéria). Na primeira reunião, foram debatidos os problemas de Brasília, Cruzeiro, Candangolândia, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Sudoeste/Octogonal e Varjão. O debate versou na maior parte do tempo sobre questões ambientais e definição de núcleos rurais.
Presentes à audiência, moradores e representantes de associações apresentaram suas demandas e preocupações e as contribuições serão encaminhadas às três comissões que estão analisando o projeto do Executivo. “A atualização vai envolver apenas os pontos considerados inconstitucionais pela Justiça, que acabaram gerando um vácuo legal”, lembrou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, deputado Rôney Nemer (PMDB).
Meio ambiente – Uma das principais críticas ao projeto enviado pelo Executivo é a supressão das poligonais dos chamados núcleos rurais remanescentes, como o do Bananal, do Torto, do Urubu, do Jerivá, entre outros. Nesses locais, onde vivem cerca de 7 mil famílias, estão importantes mananciais de água. “São esses córregos, ainda limpos, que mantêm a qualidade da água do Paranoá”, disse Ricardo do Monte Rosa, morador do Núcleo Rural do Jerivá.
O morador explicou ainda que os núcleos rurais remanescentes formam um corredor de biodiversidade que precisa ser conservado e, para isso, o PDOT tem que prever essas poligonais. Já Ivone Bacarat, do Instituto Vida Verde acredita que a retirada dos poligonais foi um retrocesso, pois o tópico nem havia sido questionado pela Justiça. O administrador do Lago Norte, Marcos Woortmann afirmou que a importância da definição dessas poligonais ultrapassa a discussão ambiental, alcançando também a questão da regularização dos núcleos rurais.
Além das poligonais, outra preocupação ambiental apresentada por Flávia Guimarães, da Associação Park Way Residencial, que reclamou dos processos de degradação e da especulação imobiliária. “A regularização de invasões incentiva novas invasões”, criticou.
Plano Piloto – O tratamento dado à área tombada de Brasília no PDOT também foi alvo de críticas. “O PDOT avança, em alguns momentos, em matérias que devem ser tratadas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)”, apontou o prefeito da Quadra 706 sul, José Daldegan Júnior. Ele cita o caso da W3 sul: o PDOT prevê a instalação de comércio dos dois lados, nas 500 e nas 700 – locais restritos hoje a uso residencial.
Uso e ocupação do solo – O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Cláudio Abrantes (PPS), aproveitou a mobilização dos presentes para pedir a participação no processo de discussão de outro projeto que deve chegar à Casa em breve: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). “Esse projeto, a grosso modo, vai colocar uma lupa sobre o PDOT”, afirmou.
Audiências públicas – A segunda audiência Pública do PDOT está marcada para o dia 21 de março e deve tratar do SIA e SCIA, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II, Guará, Águas Claras, Vicente Pires, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria. No terceiro encontro, marcado para o dia 28 de março debaterá Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Brazlândia. Por fim, uma audiência dia 04 de abril tratará de Sobradinho I e II, Planaltina, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoã.
Com informações e foto da CLDF.
