Na semana passada, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) denunciou três ex-servidores da Câmara dos Deputados e a dona de uma escola à Justiça Federal, acusados de fraudar o Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar (Sepae) da Casa, com prejuízos de cerca de R$ 25 mil.
De acordo com a denúncia, a fraude ocorreu durante os meses de novembro de 2005 a abril de 2008; maio de 2007 a julho de 2009; e junho de 2009. Os processos serão julgados na 10ª Vara da Justiça Federal do DF.
As investigações apontaram que a dona da escola fornecia aos servidores notas fiscais falsas, atestando a matrícula dos filhos dos ex-servidores da Câmara na instituição de ensino, superfaturando os valores das mensalidades, porém os filhos dos servidores nunca estudaram na escola.
De posse dos falsos recibos de valores entre R$ 450 a R$ 630, os servidores preenchiam requerimento de inscrição no Sepae e recebiam o reembolso pelos valores pagos na forma de auxílio-creche e no fim, cada um teria reembolsado, R$ 11.976,15; R$ 12.631,56 e R$ 580,84. Em troca de cada recibo superfaturado emitido, a dona da escola recebia de R$ 100 a R$ 150 de cada um dos servidores.
