Quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semi aberto e multa, ainda não definida. Esta foi a condenação que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deu ao senador cassado Luiz Estevão, por sonegação de impostos referentes às atividades agrícolas realizadas na Fazenda Santa Prisco, no DF. Estevão ainda deve ficar em liberdade, enquanto não sai a condenação definitiva, apesar da decisão do TJDFT, cujo relatório informa que Estevão cometeu o crime tributário 99 vezes ter sido definida desde o dia 23 de fevereiro e ter sido publicada no Diário da Justiça no dia 5 de março.
De acordo com o advogado de Luiz Estevão, Marcelo Ávila de Bessa, ele e o cliente ainda não foram notificados da condenação, apesar de a defesa ter entrado com recurso já no dia 8 de março. A defesa sustenta que Estevão não participava da administração da fazenda, mas no relatório da decisão do TJ, consta que a fazenda estava registrada em nome dele e que “cabia a ele prova irrefutável, não somente oral, acerca da transferência dos poderes sobre a propriedade para terceiros, o que não foi feito”.
Demora – O caso tem se arrastado sistematicamente. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou denúncia e o TJDFT autuou Luiz Estevão em 5 de novembro de 2011. De acordo com a denúncia do MPDFT, Estevão é acusado de supressão de Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) entre abril de 1997 e fevereiro de 2011.
“Useiro e vezeiro”, Estevão já foi condenado pela prática de crime de peculato, que é o desvio de recursos públicos, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha pela sua participação no escândalo do TRT de São Paulo. Também acumula sentença pela 10ª Vara Federal do DF por gestão fraudulenta e responde por gestão temerária e empréstimo vedado na condição de responsável pelo Banco OK Investimentos.
Novas denúncias – No último dia 8, o MPDFT protocolou nova denúncia contra o empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, desta vez por lavagem de dinheiro, através do clube de futebol Brasiliense, do qual ele é dono. Segundo a denúncia, a intenção é “ocultar e dissimular a propriedade e a movimentação de dinheiro proveniente de atividades criminosas”, entre 2001 e 2005 (veja matéria).
