O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável pela cobrança dos direitos autorais pelas execuções públicas de músicas tomou uma decisão nesta quarta (07), que vem causando polêmica e críticas nas redes sociais da internet. A entidade enviou comunicado ao blog Caligrafitti, avisando que o blog foi enquadrado na categoria de webcasting, que são os sites que retransmitem programas originários da própria internet e que o Ecad começaria a cobrar o valor mensal de R$ 352,59, por direitos autorais de vídeos do YouTube postados na página.
De acordo com Uno de Oliveira, um dos criadores do Calligrafiti, que publica assuntos como arte, design gráfico e fotografia, o site recebeu o comunicado do Ecad na sexta (02). "É um absurdo o Ecad cobrar e querer controlar o que está sendo publicado na internet e também por divulgar para os usuários da internet que não podem colocar vídeos do YouTube em seus sites pessoais", afirmou.
Diante da repercussão negativa na internet, o Ecad emitiu nota explicando a medida. Segundo o órgão, o "trabalho não tem como foco a cobrança de direito autoral em blogs e sites de pequeno porte" e a cobrança está baseada na Lei de Direitos Autorais, que define transmissão ou emissão como "difusão de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético", o que contempla também a internet.
Pagamento dobrado – Vale ressaltar que em 2010, o Ecad e o Google, que responde pelo YouTube, fecharam acordo relativo ao pagamento dos direitos autorais da execução pública das músicas executadas, o que rendeu ao Ecad R$ 252 mil referente ao faturamento do YouTube entre julho de 2010 e julho de 2011. Quanto à cobrança feita ao Caligraffiti, diz o Ecad que não é isolada e que aproximadamente 1.170 outros sites pagam direitos ao Ecad, que distribuiu R$ 2,6 milhões em direitos autorais a artistas por execução pública em mídias digitais, somente no ano de 2011.
Ao ser questionado pelo acordo fechado com o Google, que paga os direitos autorais, o Ecad alega que a postagem do vídeo em outro site caracteriza-se como "nova execução". "Não há cobrança em dobro, pois as diversas formas de utilização são independentes entre si, conforme preconiza a Lei de Direitos Autorais e, neste caso, o blog realiza uma retransmissão", afirma a nota da entidade.
Clique aqui para ler o pronunciamento do Caligraffiti sobre o caso, e aqui para ler a nota do Ecad sobre a cobrança na internet.