Nesta sexta (16), a deputada distrital Celina Leão (PSD) fará aditamento do pedido de investigação contra o governador Agnelo Queiroz (PT), na Procuradoria Geral da República (PGR) e na Polícia Federal (PF). “Vou deixar um documento com pedido de investigação específica contra Agnelo Queiroz, pedindo a amplitude de materialidade contra ele”, afirma.
O motivo, segundo ela, é mais uma denuncia contra Agnelo, publicada no jornal Estado de São Paulo, com o título “Agenda de grupo farmacêutico põe Agnelo Queiroz sob nova suspeita”, relatando que a investigação uma agenda apreendida traz informações que comprometeriam o governador do DF. Segundo o jornal, “na página referente a 24 de maio de 2010 a anotação ‘Agnelo’, ao lado de ‘50.000’. No dia 30, há outra anotação, aparentemente abreviada: ‘Agnelo: 50.’.”
A parlamentar ressalta que é necessária uma investigação profunda sobre a conduta do governador Agnelo, quando esteve à frente da ANVISA, porque durante uma sindicância, o Órgão encontrou indícios de materialidade que, segundo a parlamentar, comprovariam as denúncias que ela mesma havia feito anteriormente. “Cinco pessoas ligadas ao governador Agnelo Queiroz já foram indiciadas depois da sindicância”, observa.
Desbloqueio – Enquanto isso na sala de justiça, ao julgar o mérito de um recurso em que Agnelo pede o desbloqueio de seus bens em decorrência de uma ação de improbidade administrativa a que responde na Justiça Federal, o desembargador José Antônio Lisbôa Neiva considerou que não há motivos para justificar a indisponibilidade do patrimônio de Agnelo e acatou o pedido.
Um dos argumentos usados pelo relator do caso foi o entendimento do colegiado do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o episódio, já que o próprio TCU chegou à conclusão de que o governador não pode ser responsabilizado pela suposta improbidade administrativa, portanto não cabe manter os bens dele bloqueados.
A indisponibilidade do patrimônio havia sido pedida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, com relação a supostas irregularidades no Ministério do Esporte, na intenção de garantir ressarcimento aos cofres públicos, no caso de eventuais prejuízos em função do aluguel de apartamentos destinados a atletas na Vila do Pan, nos Jogos Pan-Americanos de 2007, pagos pela autarquia.
