A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal resolveu dar um aumento de 77,77% para a verba indenizatória. Isso quer dizer que os deputados distritais poderão gastar mais R$ 2,52 milhões por ano. A verba era de R$ 11.250 para R$ 20.000 mensais. O ato da mesa diretora deve ser publicado na edição de hoje do Diário da Câmara e o aumento passa a valer já a partir deste mês.
A verba pode ser usada para o custeio de despesas com divulgação de atividade parlamentar, combustível, consultoria, locação de imóveis e veículos. Em 2011, foram gastos R$ 2,3 milhões. Com o aumento, será possível o gasto de R$ 5,5 milhões até o fim do ano.
De acordo com Patrício (PT), presidente da CLDF, o ato da a Mesa está amparado na Lei n° 2.289/1999, cuja norma regulamenta o sistema de remuneração dos legisladores locais, estabelecendo no artigo 1º que os distritais tenham subsídio correspondente a 75% do estabelecido e no entendimento da Mesa Diretora da Casa, a regra também se aplica à verba indenizatória. Ainda segundo ele, a CLDF vai tentar evitar abusos, com a normatização do uso do recurso e que as propostas para o uso da verba indenizatória já foram encaminhadas para análise do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Vale lembrar ainda que os parlamentares podem gastar menos que o teto estipulado e podem até mesmo abrir mão do benefício. Também é importante refrescar a memória dos nobres parlamentares que os gastos devem ser divulgados conforme uma lei de autoria de Chico Leite (PT), que obriga a Câmara Legislativa do Distrito Federal a divulgar gastos com verba indenizatória, apresentando inclusive as notas fiscais comprovando tais gastos, mês a mês, cinco dias após a aprovação dos gastos.
