Elisângela Pereira Silva estava grávida de sete meses de uma menina, quando foi presa em flagrante no mês de novembro, suspeita de furtar um chuveiro, duas bonecas e quatro xampus das lojas Americanas do centro de São Paulo e foi levada ao Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha na região metropolitana, uma prisão superlotada. No último sábado (28), ela deu à luz em um hospital da cidade vizinha Francisco Morato e horas após o parto, foi algemada pela perna e pelo braço direito à cama, como mostra um vídeo publicado na Folha Online. A criança está na UTI neonatal.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) encaminhou nesta quinta (02), um ofício ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), solicitando providências e punição aos responsáveis pelo tratamento dispensado a Elisângela. Também receberam o ofício da SPM o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira, o secretário de administração penitenciária, Lourival Gomes e a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Estado, Anamara Osório Silva.
No documento, a SPM lembra o governo de São Paulo da existência de normas internacionais estipuladas pelas “Regras de Bangkok”, da 65ª Assembleia da Organização das Nações Unidas para o tratamento de mulheres encarceradas, das quais o Brasil é signatário e que garante a não utilização de algemas durante o parto e puerpério. “Algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal)”, diz o ofício.
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