Como se não bastasse o aumento de 77,77% da verba indenizatória dos deputados distritais, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa também reajustou em 28% o valor das diárias para viagens dos deputados e servidores.
Com o aumento, as diárias internacionais passam de R$ 603 para R$ 775, se forem pagas em dólar. Para pagamento em euro, os valores sobem de R$ 800 para R$ 1.030. Nos deslocamentos nacionais, a depender do destino, a CLDF vai pagar R$ 732,64, quando antes o valor era de R$ 385,60.
A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da Câmara. As diárias são usadas para pagamento de hospedagem, alimentação e locomoção interna. De acordo com o presidente da Mesa Diretora, deputado Patrício (PT), a Casa deve elaborar um regimento específico para regular o uso dos recursos e “evitar abusos”. Ainda segundo Patrício, a medida está dentro da legalidade e o Ato da Mesa Diretora nº 8, segue as recomendações do artigo 1º da Lei nº 2.289/99, que estabelece que a verba deve corresponder a 75% do valor pago aos deputados federais.
Congelamento – Patrício afirmou na sessão ordinária de quinta (09), que o valor ficou congelado no último ano e que foi regularizado com o aval de todos os 24 deputados. "A Câmara vai seguir dentro da lei, mesmo com algumas críticas sem fundamento", disse ele complementando que a Câmara devolveu ao GDF no ano passado R$ 80 milhões economizados de seu orçamento para que fossem remanejados para a área de saúde.
Já o deputado Chico Vigilante (PT) argumentou que a quantia de R$ 20 mil é um valor máximo para ressarcimento de gastos comprovados com nota fiscal, mas nem sempre a verba é usada em sua totalidade. “É preciso que fique claro que o deputado, se quiser, pode gastar até R$20 mil, mas nem todo mundo gasta. Eu, por exemplo, não gasto. Nunca gastei. Não quero aqui ser melhor que ninguém, até porque esse dinheiro não entra na conta do deputado e ele sai por aí gastando. Não é assim. Primeiro pagamos a conta, pegamos a nota fiscal, que é analisada por uma comissão, e só depois somos ressarcidos”, explicou.
Wasny de Roure (PT), líder do governo na CLDF lembrou que o sistema da Casa para divulgação do uso dessa verba precisa ser aprimorado e que todos os parlamentares precisam ser orientados a prestar contas seguindo um padrão.
Controvérsias – Apesar do que disse Patrício sobre a anuência dos distritais, o jornalista Alexandre Garcia (TV Globo) afirmou na edição do meio dia desta quinta (09) do DFTV que havia falado com o deputado Chico Leite (PT) e que ele teria dito que soube da notícia do aumento pela imprensa. Já o Correio Braziliense desta sexta (10) publica que “um parlamentar, que preferiu não se identificar, questiona a base legal evocada pela Mesa Diretora para mudar o valor da verba indenizatória”.
Foto, CLDF.
