Na semana passada, o Câmara em Pauta publicou uma matéria dando conta de que o Diário Oficial do Distrito Federal publicou no último dia 16 a sanção da Lei 4.761/2012, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PSD) e que garante às mulheres que sofrerem mutilação da mama em decorrência de câncer, o direito à cirurgia plástica na rede pública do DF, mas o governador Agnelo Queiroz havia vetado (PT) o artigo 3º, que garantia o direito da mulher de ter acesso a “todos os meios e técnicas necessárias no processo cirúrgico para melhorar a auto estima da mulher, incluindo-se a pigmentação de ambas as aréolas”.
Nesta sexta (24), a assessoria de comunicação do GDF enviou ao Câmara em Pauta uma nota de esclarecimento, que reproduzimos na íntegra abaixo:
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Comunicação Social
NOTA AO CÂMARA EM PAUTA
Brasília, 24 de fevereiro de 2012 – Em relação à notícia veiculada pelo Câmara em Pauta, sobre o veto de dois artigos da Lei 4.761/2012, que garante o direito à cirurgia plástica na rede pública do DF às mulheres que sofreram mutilação da mama em decorrência do câncer de mama, esclarecemos:
A lei sancionada na semana passada (16/2) vetou artigo que especificava a técnica disponibilizada para a reconstituição de aréola (pigmentação) por se tratar de um procedimento médico, definido de acordo com a necessidade de cada paciente, não sendo, portanto, matéria a ser definida em lei. Ressalta-se que a pigmentação é uma das quatro técnicas mais comuns para a reconstituição de aréola – o direito ao tratamento completo, isto é em todas as suas fases, está garantido no Sistema Único de Saúde (SUS) desde a publicação da Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999.
Outro artigo vetado determina que o Governo do Distrito Federal defina os hospitais da rede pública que estão aptos a realizar a cirurgia. Essa definição cabe à Secretaria de Saúde, responsável por organizar a rede assistencial no Distrito Federal de acordo com a necessidade de melhor atendimento à população. Atualmente, o procedimento é realizado no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Está previsto, ainda para este ano, a ampliação da cirurgia para os hospitais de Santa Maria e Sobradinho.
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde, realiza a reconstituição de mama na rede pública há anos, cumprindo o que determina a Lei Federal sobre o tema. Na gestão Agnelo Queiroz, a atenção às mulheres que precisam do procedimento é uma das prioridades em Saúde, tanto que foram realizados dois mutirões em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Somente em 2011, 165 mulheres passaram pelo procedimento cirúrgico – em governos anteriores, a média era de 70 cirurgias por ano. Um terceiro mutirão está previsto para o próximo mês de março – a expectativa é zerar a fila de espera, atualmente com 120 mulheres, até o final de 2012. Depois disso, estará disponível a cirurgia de reconstrução imediata em pacientes aptas para o procedimento reconstrutivo na mesma cirurgia da mastectomia, além de continuar o programa de reconstruções tardias.
Esse trabalho já faz parte do programa de Atenção à Saúde da Mulher, que se encontra em fase de elaboração e estará totalmente concluído e implantado neste ano.
Destaca-se, ainda, que a primeira-dama do DF, Ilza Queiroz, que é médica, coordena uma ação permanente de doação de material para confecção de próteses mamárias artesanais para mulheres que passaram por mastectomia e aguardam a reconstituição de mama. O programa é uma das ações realizadas pelo comitê intersetorial de mulheres, coordenado pela primeira-dama.
Secretaria de Comunicação Social – GDF
