Liliane Roriz (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal está colhendo assinaturas para protocolar um projeto de resolução que pretende pôr fim às chamadas emendas “submarino”, que são aqueles textos incluídos em projetos pouco antes da votação em plenário, sem o conhecimento total dos distritais.
A proposta da parlamentar sugere a alteração do regimento interno da Câmara Legislativa, para obrigar os relatores a lerem o conteúdo integral de todas as emendas anexadas ao projeto relatado, momentos antes da votação, antes de manifestarem o voto em plenário. “Muitas vezes, principalmente nas votações mais longas, o chamado ‘rolo compressor’ faz com que muitos textos sejam votados sem a mínima análise, como ocorreu com o caso no nepotismo no ano passado. Aí se abre a brecha”, explica.
A parlamentar tomou estra iniciativa após o episódio da emenda protocolada às pressas durante a última votação do ano passado que quase resultou na volta do nepotismo. No mesmo dia, uma manobra também tentou impedir a aplicação de lei da "ficha limpa" para servidores do GDF, mas foi derrotada no segundo turno das votações. “Isso ocorreu simplesmente porque, pela pressa, muitos deputados não sabiam o que estava sendo votado, como sempre acontece”, diz Liliane.
Ela lembra ainda que, na verdade, o regimento interno já prevê que qualquer emenda protocolada em plenário seja distribuída a todos os deputados de forma avulsa, mas que isto não acontece na prática. “Dificilmente, no meio de uma votação, há tempo para copiar e distribuir os avulsos. Por isso, surgiu a ideia de obrigar os relatores a comunicarem as emendas que estejam sendo votadas”, justifica Liliane.
Para ser protocolado, o projeto de resolução precisa colher oito assinaturas de apoio de deputados distritais. E caso comece a tramitar na Câmara Legislativa, a proposta precisará da maioria absoluta dos deputados para ser aprovada, ou seja, 13 votos.
As informações são da assessoria de comunicação da deputada Liliane Roriz.
