Já está em vigor a Lei nº 4.633, que obriga os bares, boates, lanchonetes e restaurantes a imprimir a advertência “Se beber, não dirija” em cardápios e panfletos de propaganda. A lei de autoria do deputado Cristiano Araújo foi publicada no dia 26 de agosto do ano passado e dava aos estabelecimentos um prazo de 180 dias para se adequar à regra.
De acordo com a nova lei, o aviso deve ser fixado onde são oferecidas bebidas alcoólicas, mas não será necessário reimprimir novos cardápios. Basta acrescentar um adesivo dentro dos padrões estipulados pela lei.
Para Cristiano, a violência no trânsito deve ser combatida por meio de punição e educação e que a inscrição não representa gastos aos donos de estabelecimento, mas pode alertar os condutores sobre os perigos de beber e dirigir. “O objetivo dessa lei é promover uma campanha educativa sobre os riscos de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas. Se conseguirmos conscientizar as pessoas poderemos reduzir o número de acidentes no trânsito”, disse.
Números – A Lei Seca existe há três anos, porém as estatísticas envolvendo motoristas alcoolizados são alarmantes. Em Brasília, a quantidade de acidentes fatais e mortes no trânsito apresentou uma redução significativa no primeiro ano após a entrada em vigor da Lei Seca, mas voltou a aumentar gradativamente.
Antes da Lei Seca vigorar, no período entre 20 de junho de 2007 e 19 de junho de 2008, foram 462 acidentes fatais e 500 pessoas mortas. Logo após a nova legislação, os acidentes passaram para 384, uma redução de 16,9%. Já as mortes caíram para 422, uma queda de 15,6%. Já no segundo ano da Lei Seca, entre junho de 2009 e junho de 2010, o número de acidentes passou para 402 e o de mortes chegou a 442. Em relação ao período anterior à lei, a queda foi de 13% e 11,6%, respectivamente.
O terceiro ano posterior à nova legislação, período compreendido entre 20 de junho de 2010 e 5 de junho de 2011, foram registrados 417 acidentes fatais e 453 mortes, reduzindo os percentuais de queda em comparação ao ano anterior à lei para 9,7% e 9,4%, respectivamente.
Em 2011, uma média de 937 condutores foram autuados por mês no Distrito Federal, por desrespeitarem a lei seca. Desde que a legislação entrou em vigor, 26.658 pessoas foram flagradas embriagadas ao volante nas ruas de Brasília.
